Introdução Você consulta o aplicativo do FGTS e percebe que existe dinheiro parado na conta. Então surge uma dúvida muito comum: 👉 Posso sacar […]
Ler maisCategoria: FGTS
Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
03/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra S.A. a uma gerente tenha repercussão […]
Ler maisNão é cabível a exigência de certidão de regularidade de FGTS para credenciamento de curso superior
Exigir comprovação de regularidade fiscal e parafiscal para credenciamento ou recredenciamento de cursos superiores, mediante decreto, é ilegal e abusivo. Com esse entendimento a 5ª […]
Ler maisEmpresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
09/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher […]
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Ler maisOficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
25/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade acidentária de uma meio-oficial de cozinha da GR Serviços e Alimentação […]
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Ler maisNão recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
04/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da […]
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