A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou sentença e concedeu Habeas Data a uma indústria metalúrgica de São Caetano do […]
Ler maisMês: janeiro 2021
Suspensa a decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que determinou a penhora de uma jazida de argila para o […]
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Ler maisMantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aposentadoria por tempo […]
Ler maisAgente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
29/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a […]
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Ler maisPara preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito […]
Ler maisPara Terceira Turma, Justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca
Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a ordem judicial que determinou […]
Ler maisEm 2020, 38% dos julgamentos em segundo grau foram sobre ações previdenciárias
Aposentadoria especial, por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença e auxílio emergencial foram temas recorrentes durante o ano de 2020, marcado pela pandemia do novo […]
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Aposentadoria especial, por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença e auxílio emergencial foram temas recorrentes durante o ano de 2020, marcado pela pandemia do novo […]
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Ler maisRelação estritamente profissional entre candidato e examinador não ofende a moralidade de concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a aprovação de candidato que tenha relação estritamente profissional com membros de banca […]
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Ler maisCanceladas as multas aplicadas a produtor rural que alegou desconhecimento no plantio de algodão geneticamente modificado não autorizado pela CTNBio
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cancelou duas multas aplicadas por fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no valor de […]
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Ler maisFaqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
28/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS, de Campo Grande (MS), ao pagamento de pensão indenizatória por danos materiais a […]
Ler maisMajorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
28/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza […]
Ler maisRestabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros
Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Estado […]
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Ler maisTRF3 CONFIRMA MULTA DE R$ 15 MIL APLICADA A PLANO DE SAÚDE
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e manteve multa de R$ 15 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar […]
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Ler maisTRF1 mantém cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados de empresa importadora
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de uma empresa que vende […]
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27/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, […]
Ler maisJornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária
27/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso (embargos declaratórios) de um jornalista da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias […]
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Ler maisSTJ nega pedido do município de Belford Roxo (RJ) e mantém forma de bloqueio de recursos do FPM
O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, negou pedido do município de Belford Roxo (RJ) para suspensão de […]
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Ler maisDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NÃO PRECISA DE REGISTRO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a uma empresa de investimentos e distribuição de títulos e valores mobiliários a inexigibilidade de registro junto […]
Ler maisFilha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente faz jus à pensão por morte do pai
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e confirmou a sentença que restabeleceu a […]
Ler maisServidores da Funasa não têm mais direito ao adicional de insalubridade de 40% pago à época da CLT
Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não têm mais direito ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40%, que era pago […]
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