O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana (26/5), a condenação de um policial rodoviário federal de 53 anos denunciado pelo […]
Ler maisMês: maio 2021
Mantida a condenação de policial rodoviário federal que solicitava propina a caminhoneiros no Paraná
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Ler maisFalta de assinatura física em contrato de cartão credito não impede a cobrança dos encargos feitos pela instituição financeira
O desbloqueio e uso do cartão de crédito efetuado pelo titular comprova a contratação dos serviços oferecidos pela administradora do crédito e autoriza a cobrança […]
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Ler maisA análise de requisitos legais de pedido de patente de fármacos é atribuição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Em acórdão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) confirmou a sentença proferida em mandado de segurança, anulando o ato […]
Ler maisJuízo Federal de 1ª Grau possui competência para processar e julgar demanda sobre percepção de licença-prêmio por magistrado
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a decisão da 1ª Instância que declinou da competência para o Supremo Tribunal […]
Ler maisSTJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (28) um pedido da Prefeitura de Campo Mourão (PR) para suspender […]
Ler maisMantida a restrição do horário de funcionamento das agências dos Correios de Florianópolis imposta pela Prefeitura
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e manteve válido […]
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Ler maisUFRGS deve indenizar aluna por erro médico em procedimento cirúrgico realizado na Faculdade de Odontologia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e manter […]
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Ler maisComprovada a origem de minério apreendido durante investigação este deve ser restituído ao proprietário em caso de não mais interessar ao processo
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, atendeu ao pedido de uma empresa que interpôs apelação contra a decisão […]
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Ler maisNovo Código Florestal somente se aplica às condutas anteriores à sua publicação que ainda não tenham sido autuadas e punidas
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) “não retroage para desconstituir o ato jurídico perfeito, nem […]
Ler maisIFB deve pagar indenização por danos morais por não oferecer intérprete de libras à aluna deficiente auditiva
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento de danos morais para uma aluna com deficiência auditiva do Instituto […]
Ler maisJustiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19 em Manaus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) competente para julgar o processo que apura […]
Ler maisPor falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra […]
Ler maisMinistro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse deslocada para a Justiça […]
Ler maisSequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do […]
Ler maisTRF4 revoga prisão preventiva de lobista João Augusto Rezende Henriques e impõe proibição de deixar o país
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu ontem (26/5) parcial provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do lobista e operador financeiro João […]
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Ler maisMantida sentença que negou pensão por morte para mulher que não comprovou dependência financeira com servidor falecido
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pagamento de pensão por morte, pela União, para […]
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Ler maisMantida condenação de acusado por contrabando de gasolina da Venezuela para o Brasil
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem acusado de contrabando de gasolina da Venezuela para […]
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Ler maisPercepção de subsídio não exclui o direito a concessão de auxílio-transporte
Por ter natureza indenizatória, o auxílio-transporte não é incompatível com a percepção de subsídio. A finalidade da verba é recompor a perda financeira suportada pelo […]
Ler maisPrimeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo […]
Ler maisSuspenso processo que discute intervenção na fundação responsável por reparação socioambiental em Mariana (MG)
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação de processo, na Justiça de Minas Gerais, no qual […]
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