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Ler maisCategoria: justiça gratuita
Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
03/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), os […]
Ler maisEstivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração
16/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a um estivador do Órgão Gestor de Mão de Obra […]
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Ler maisDeclaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
09/09/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a […]
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05/08/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da microempresa Securvid Vidros de Segurança, de Uberlândia […]
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