09/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período […]
Ler maisCategoria: Aviso-prévio
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
11/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por […]
Ler maisConsultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
10/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a ação de um consultor técnico da Germanya Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda., […]
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Ler maisMotorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
08/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) […]
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