Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Ler maisCategoria: Funções comissionadas
Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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