Categoria: Herdeiro

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

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Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal […]

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Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo

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Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito judicial da quantia referente […]

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