A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus por meio do qual um piloto de avião buscava a revogação de […]
Ler maisCategoria: Processo Penal
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, […]
Ler maisConfirmada a condenação de réu por uso de documento falso e de falsa identidade
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu, preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) […]
Ler maisSexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido […]
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Ler maisTRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o sócio-gerente de uma indústria de borracha por ter deixado de recolher contribuições destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social […]
Ler maisQuinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato […]
Ler maisTRF4 revoga prisão preventiva do ex-deputado André Vargas
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última quarta-feira (10/3), revogar a prisão preventiva do ex-deputado federal André Luiz […]
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Ler maisRelator cassa prisão domiciliar de empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou a prisão domiciliar concedida ao empresário Mário Peixoto, investigado por suposta prática de […]
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu, preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) […]
Ler maisSuspensão temporária de serviços comunitários em razão da pandemia não significa que condenado está livre da pena
A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de serviços comunitários. A suspensão temporária […]
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Ler maisPoliciais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma
Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma […]
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Ler maisSexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer […]
Ler maisSexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, […]
Ler maisTRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral em processo
De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus, impetrado em causa própria, por […]
Ler maisTRF1 permite a aplicação de prova emprestada para assegurar o direito ao contraditório
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o pedido de um investigado para juntar aos autos prova testemunhal produzida em […]
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