Ao participar, na tarde desta quarta-feira (27), de um debate na internet sobre os reflexos da pandemia do novo coronavírus no sistema financeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a crise mundial – uma das maiores desde a Segunda Guerra – vai exigir muita negociação entre bancos, empresas e pessoas físicas.
“A situação atual é equivalente à saída de um conflito bélico. As soluções devem vir do campo executivo, legislativo, judiciário, mas principalmente do campo negocial”, declarou. Para o ministro, o Código Civil permite amplamente a renegociação do contrato. “Vejo com muita preocupação o uso da teoria da imprevisão para o não cumprimento de contratos”, assinalou.
O webinário Segurança na Crise – Impactos da pandemia no sistema financeiro, promovido pela revista digital Consultor Jurídico (Conjur), foi mediado pelo desembargador Luciano Rinaldi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além do presidente do STJ, participaram Antônio Carlos de Toledo Negrão, diretor executivo de assuntos jurídicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); José Virgílio Neto, diretor jurídico do Itaú-Unibanco, e Paulo Maximilian Wilhelm, advogado e professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Sentar à mesa
João Otávio de Noronha explicou que, segundo a teoria da imprevisão, integrada à doutrina do Código Civil, fatos imprevistos justificam a renegociação do contrato quando ele se torna excessivamente oneroso para uma das partes.
“Essa doutrina, prevista no regime francês, é empregada em momentos extraordinários, mas não significa perdão de dívida ou exoneração de pagamentos”, asseverou, acrescentando que o objetivo é adequar a capacidade de pagamento do cliente. “O momento é de se sentar à mesa e negociar. Nenhuma instituição financeira vai querer negociar fora do fluxo de caixa da empresa e quebrá-la, e o Judiciário não é panaceia”, destacou o presidente do STJ.
Um conselho do ministro foi evitar desfazer-se de patrimônio, especialmente num momento de crise de liquidez, sendo melhor negociar prazos mais longos de pagamento. “Entrar com ações para não pagar agora com base na teoria da imprevisão é um risco enorme e pode significar a perda de patrimônio em quatro ou cinco anos. Não é o momento de moratórias inconsequentes”, argumentou.
Ele disse que o setor financeiro também deve ser compreensivo – por exemplo, em relação a parcelas de recuperações financeiras já em andamento. “É importante conscientizar o brasileiro de que a economia precisará estar bem para o país se recuperar no pós-pandemia”, concluiu.
Apoio financeiro
Antônio Calos de Toledo, da Febraban, mencionou que o Fundo Monetário Internacional previu uma retração de até 3% na economia global e que os Estados Unidos já perderam quase 21 milhões de empregos.
“O Brasil terá uma diminuição significativa na economia, e já começamos a sentir os efeitos”, comentou. Segundo ele, os bancos começaram a renegociar contratos e estão empenhados em manter canais abertos para os clientes, facilitar a distribuição de benefícios sociais de emergência e prevenir fraudes. “Os bancos estão abrindo créditos de alívio, e já prevemos um aumento sensível na inadimplência e a redução de rentabilidade”, destacou.
João Virgílio, do Itaú, apontou que as instituições bancárias estão estendendo as linhas de crédito e os prazos de carência: “Estamos concedendo 120 dias para pessoas físicas e 180 dias para pessoas jurídicas.” Ele comentou que o Itaú e vários outros bancos estão fazendo doações de material de proteção para profissionais de saúde e para diversas instituições.
Paulo Maximilian Wilhelm destacou que tem havido muitas propostas legislativas e várias decisões judiciais que impactam o setor financeiro a longo prazo. “É importante que o Legislativo e o Judiciário ajudem a dar fôlego às empresas e ao setor financeiro no longo prazo”, declarou, acrescentando que os bancos agiram rápido em resposta à crise.
O desembargador Luciano Rinaldi apontou o importante papel desempenhado pelo STJ na uniformização da jurisprudência em questões econômicas. “O STJ já tem uma vasta experiência, dando decisões sobre questões decorrentes de crises passadas”, observou.
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