💳 Como Evitar Juros Abusivos e Cobranças Indevidas no Cartão de Crédito

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💬 Introdução

O cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais usados no Brasil, mas também é um dos maiores vilões das dívidas pessoais.
Bancos e administradoras aplicam juros altíssimos, e muitas vezes o consumidor é surpreendido por cobranças indevidas ou serviços não contratados.

Neste artigo, você vai aprender como identificar juros abusivos, evitar armadilhas e exigir seus direitos conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

⚠️ 1. O que São Juros Abusivos?

Juros abusivos são aqueles muito acima da média de mercado, sem justificativa legal.
De acordo com o Banco Central, a taxa média de juros rotativo do cartão de crédito pode ultrapassar 400% ao ano — um verdadeiro absurdo!

🔍 Exemplo:
Se você deve R$ 1.000 e paga apenas o mínimo, pode terminar devendo mais de R$ 4.000 em um ano.

💡 Dica:
Sempre verifique a taxa de juros cobrada no seu cartão. Compare no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) e veja se está dentro da média.

💸 2. Quando a Cobrança se Torna Indevida

Além dos juros, muitos consumidores são cobrados por serviços que nunca contrataram, como:

  • Seguros de cartão (“Proteção Premiada”, “Seguro Pag Fácil”);
  • Anuidade sem aviso prévio;
  • Tarifas por “manutenção de conta”;
  • Pagamento automático de faturas com juros embutidos.

Essas práticas violam o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe “exigir vantagem manifestamente excessiva” e cobrar por serviço não solicitado.

📜 3. O Que Diz a Lei

➡️ Art. 42, CDC: o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição em dobro do valor pago em excesso.
➡️ Art. 51, CDC: cláusulas abusivas em contratos financeiros são nulas de pleno direito.

Além disso, o Banco Central (Resolução 4.949/2021) obriga os bancos a informarem claramente as taxas de juros e encargos cobrados.

🧾 4. Como Identificar Juros e Cobranças Abusivas

  1. Analise sua fatura mensal: confira taxas, encargos e serviços.
  2. Desconfie de nomes genéricos, como “Tarifa de manutenção” ou “Encargo Rotativo”.
  3. Compare com meses anteriores: aumentos repentinos podem indicar abuso.
  4. Use planilhas ou aplicativos financeiros para monitorar gastos.

📌 Importante:
Se houver cobrança indevida, não deixe passar! Solicite correção imediata ao banco.

🏛️ 5. Como Reagir e Exigir Seus Direitos

a) Contato com o Banco

  • Peça o cancelamento de juros indevidos ou serviços não contratados;
  • Solicite a restituição em dobro;
  • Anote o número do protocolo.

b) Reclamação no Banco Central

c) Procon e Juizado Especial Cível

  • Leve cópias das faturas e protocolos;
  • Se não resolverem, entre com ação judicial.
    📚 Valor até 40 salários mínimos dispensa advogado.

🧠 6. Como Evitar o Endividamento

  • Pague o valor total da fatura sempre que possível;
  • Evite parcelar compras desnecessárias;
  • Tenha apenas um cartão ativo;
  • Monte uma reserva de emergência para evitar crédito caro;
  • Leia o contrato antes de aceitar serviços extras.

✅ Conclusão

O cartão de crédito pode ser um aliado, mas exige controle e conhecimento.
Se houver juros abusivos ou cobranças indevidas, você tem direito à devolução em dobro e a cancelar o serviço.
Informação é a melhor defesa do consumidor!

OpinionJus

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