O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve duas iniciativas premiadas com o Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça: a automatização do controle de petições recursais incidentais e a automatização do controle de baixa de processos com decisão monocrática.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, comemorou o reconhecimento do esforço do tribunal para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.
“Este selo prestigia o empenho e o investimento que o STJ tem feito para desburocratizar seus serviços e atender com mais eficiência o jurisdicionado. O uso da tecnologia para simplificar os procedimentos é um dos caminhos – talvez o mais importante – para fazermos mais com os mesmos recursos, otimizando a utilização da nossa força de trabalho”, declarou o ministro.
Práticas
As áreas do STJ responsáveis pela implementação das práticas premiadas foram a Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) – que definiu os procedimentos que seriam automatizados e detalhou os controles necessários – e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) – responsável pelo desenvolvimento dos sistemas.
A automatização do controle de baixa de processos com decisão monocrática foi posta em prática em junho de 2019, e a do controle de petições incidentais iniciou-se em outubro de 2019.
Foram adaptados controles desenvolvidos para a baixa automática de processos, utilizando a tecnologia para aumentar o desempenho e garantir resultados melhores.
Com o desenho de um novo fluxo para as petições, foi possível automatizar seu tratamento desde o protocolo até o envio para o gabinete do ministro, com abertura de vistas, controle de prazos para manifestação e certidões correspondentes. A maioria das petições passa por esse fluxo sem intervenção humana.
Prêmio
O Selo CNJ de Desburocratização foi concedido em 25 de maio a 11 tribunais brasileiros pelo desenvolvimento de boas práticas de simplificação e modernização de atividades e processos de trabalho. A premiação ocorreu durante a 1ª Reunião Preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.
A premiação foi instituída pelo CNJ em 2019, por meio da Portaria 193/CNJ, para reconhecer iniciativas da Justiça brasileira com resultados notórios pela eficiência, eficácia e efetividade.