Sexta Turma mantém proibição de uso de câmaras de bronzeamento para fim estético
Colegiado negou afastamento de resolução da Anvisa que trata do tema A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de uma clínica de São José do Rio Preto/SP que requeria o afastamento da Resolução nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O normativo proíbe o uso das câmaras de bronzeamento artificial para … Ler mais