TRF3 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRO DE ANISTIADO POLÍTICO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um gari receber pensão por morte por ter mantido união estável com um anistiado político. A decisão da Primeira Turma segue entendimento da sentença de que os fatos e as testemunhas ouvidas no processo comprovam o relacionamento efetivo entre o varredor de rua … Ler mais