ESTUDANTE QUE TEVE BOLSA INTEGRAL SUSPENSA DEVE SER INDENIZADA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Uma estudante de Pedagogia que, após promessa da instituição de ensino, teve bolsa de estudos integral suspensa, deve ser indenizada em R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo instituto educacional requerido. A sentença de Primeira Instância foi mantida pelos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A aluna … Ler mais

CONSUMIDORA QUE DESCOBRIU CONTAS DE ENERGIA EM MUNICÍPIO ONDE NÃO RESIDE DEVE SER INDENIZADA

Uma cliente ingressou com uma ação contra companhia de energia elétrica após ser surpreendida com contas de energia pendentes, em seu nome, em município onde nunca residiu. A requerente contou que descobriu a situação ao solicitar uma ligação de energia elétrica e receber resposta negativa da empresa, pois seu CPF estaria em uso e com … Ler mais

CLIENTE QUE COMPROU 3 CELULARES MAS RECEBEU APENAS UM APARELHO DEVE SER INDENIZADA

Uma consumidora que adquiriu três aparelhos celulares, mas alegou ter recebido apenas um produto, ingressou com uma ação contra a loja online e o site onde efetuou a compra. A mulher disse que procurou os canais administrativos para resolver a questão, contudo não obteve êxito. O magistrado do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da … Ler mais

HOMEM QUE TEVE INTOXICAÇÃO APÓS INGERIR REFRIGERANTE COM CORPO ESTRANHO DEVE SER INDENIZADO

Um homem que ingeriu refrigerante com corpo estranho e apresentou intoxicação alimentar deve ser indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais, pela fabricante do produto. A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Única de Águia Branca. O requerente contou que, após ter ingerido parte da bebida, ao se servir novamente, visualizou … Ler mais

LEI QUE OBRIGA BARES E RESTAURANTES DE VV A FORNECEREM COMANDA INDIVIDUAL É JULGADA CONSTITUCIONAL

O pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em sessão virtual realizada na tarde desta quinta-feira (10/6), decidiu pela constitucionalidade da Lei nº 6153/2019, do Município de Vila Velha, que obriga bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitados, comanda individual, que permita o controle do consumo pelos clientes. A relatora do processo, … Ler mais

LEI QUE OBRIGA BARES E RESTAURANTES DE VV A FORNECEREM COMANDA INDIVIDUAL É JULGADA CONSTITUCIONAL

O pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em sessão virtual realizada na tarde desta quinta-feira (10/6), decidiu pela constitucionalidade da Lei nº 6153/2019, do Município de Vila Velha, que obriga bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitados, comanda individual, que permita o controle do consumo pelos clientes. A relatora do processo, … Ler mais

CLIENTE SURPREENDIDA COM NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DEVE SER INDENIZADA POR LOJA

Uma consumidora, que ao realizar compras em um estabelecimento comercial, foi surpreendida com a informação de que não poderia realizar compra no crédito, em virtude de restrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, ingressou com uma ação contra a loja de departamentos responsável pela negativação. A autora da ação afirmou não … Ler mais

PARQUE AQUÁTICO DEVE INDENIZAR JOVEM QUE SOFREU CORTE EM CERÂMICA QUEBRADA

Uma jovem, que sofreu grave lesão na perna direita após encostar em cerâmica quebrada na piscina de um parque aquático, deve ser indenizada em R$ 3 mil a título de danos morais. A autora disse que os funcionários do requerido não prestaram qualquer atendimento ou primeiros socorros após o acidente, nem disponibilizaram transporte para o … Ler mais

CONSUMIDOR QUE TEVE COMPRA NÃO RECONHECIDA COBRADA NO CARTÃO DE CRÉDITO DEVE SER RESSARCIDO

Um consumidor ingressou com uma ação contra uma operadora de cartão de crédito e uma empresa de serviços online, após ter compra não reconhecida cobrada em sua fatura. O autor da ação contou que, ao consultar os lançamentos, percebeu uma cobrança feita pelo site da segunda requerida no valor de R$ 379,90, referente a compra … Ler mais

NEGADA INDENIZAÇÃO A CONSULTORA DE BELEZA QUE TEVE NOME NEGATIVADO

Uma consultora de beleza, que ingressou com uma ação contra uma empresa de cosméticos após ter seu nome inscrito no cadastro de proteção ao crédito, teve o pedido de indenização negado pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco. A requerente contou que tentou realizar o pagamento de um … Ler mais

TÉCNICA DE ENFERMAGEM DEVE SER INDENIZADA EM R$ 10 MIL POR ASSÉDIO MORAL

Uma técnica de enfermagem, que alegou ter sofrido abusos graves e constantes de uma enfermeira chefe, enquanto trabalhava em um hospital público do Estado, ingressou com uma ação de reparação pelos danos morais sofridos. A mulher sustentou que trabalhava com medo diante das constantes agressões verbais sofridas e que os abusos de autoridade afetaram muito … Ler mais

MULHER VÍTIMA DE GOLPE APLICADO POR SUPOSTO MÉDICO DEVE SER INDENIZADA POR HOSPITAL

Uma mulher, que ingressou com uma ação contra o hospital em que a enteada estava internada, após depositar R$ 1.500,00 para terceiro que se identificou como médico da instituição, deve ser ressarcida pelo valor pago ao falsário e indenizada em R$ 3 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do … Ler mais

UMA MORADORA DE GUARAPARI DEVE SER INDENIZADA PELO MUNICÍPIO APÓS QUEDA EM BUEIRO

Uma moradora de Guarapari ingressou com uma ação indenizatória por danos morais e estéticos, após sofrer queda em bueiro localizado em via pública. A mulher contou que sofreu várias lesões em uma das pernas e que o bueiro estava com a grade quebrada. O requerido, por sua vez, sustentou que a autora não comprovou que … Ler mais

HOTEL DEVE INDENIZAR DONO DE EQUIPAMENTO ESTÉTICO FURTADO COM VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO

Um proprietário de equipamento estético de depilação a laser, que teve o aparelho furtado, junto com veículo estacionado na garagem de um hotel no interior do estado, deve ser indenizado pelo estabelecimento em R$ 111.090,00 por danos materiais. A sentença foi proferida pelo juiz da 10ª Vara Cível de Vitória. O requerente contou que o … Ler mais

EMPRESA AÉREA DEVE INDENIZAR FAMÍLIA IMPEDIDA DE VIAJAR PORQUE O PASSAPORTE DO FILHO ESTAVA VENCIDO

Uma família que foi impedida de viajar para as festividades de fim de ano porque o passaporte do filho estava vencido deve ser indenizada por companhia aérea. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que considerou adequada a indenização por danos morais em R$ 3 mil para cada … Ler mais

EMPRESA AÉREA DEVE INDENIZAR FAMÍLIA IMPEDIDA DE VIAJAR PORQUE O PASSAPORTE DO FILHO ESTAVA VENCIDO

Uma família que foi impedida de viajar para as festividades de fim de ano porque o passaporte do filho estava vencido deve ser indenizada por companhia aérea. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que considerou adequada a indenização por danos morais em R$ 3 mil para cada … Ler mais

PASSAGEIRA QUE ESQUECEU CHAVES EM VEÍCULO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO TEM INDENIZAÇÃO NEGADA

Uma cliente de empresa de transporte por aplicativo, que esqueceu as chaves do próprio automóvel, dentro de um veículo credenciado ao serviço, ingressou com uma ação indenizatória, após não conseguir recuperar o objeto. A autora contou que procurou a requerida para saber sobre a possibilidade de contatar o motorista, tendo recebido um e-mail informando a … Ler mais

MULHER QUE ALEGOU PREJUÍZO APÓS ERRO DE CONTADOR NA DECLARAÇÃO DE IR TEM PEDIDO NEGADO

Uma mulher ingressou com uma ação contra o contador contratado para o preenchimento e envio de sua declaração de imposto de renda, alegando que sofreu prejuízo após antecipar a restituição e ter que retificar o formulário devido a erro cometido pelo profissional. A autora contou que aderiu à linha de crédito de antecipação do IR … Ler mais

MULHER QUE TEVE OBJETOS FURTADOS DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DEVE SER INDENIZADA

Uma mulher que teve objetos pessoais furtados de um veículo no estacionamento de um estabelecimento comercial atacadista deve ser indenizada em R$ 1.399,00 a título de danos materiais. Já o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco. A autora … Ler mais

HOSPITAL DEVE RESSARCIR IDOSO QUE TEVE O CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO DURANTE INTERNAÇÃO

Um idoso que foi furtado enquanto estava internado em um hospital deve ser ressarcido em R$ 48.238,62 e indenizado em R$ 15 mil a título de danos morais. O homem contou que, após receber alta, sentiu falta do cartão de crédito e recebeu uma ligação de sua instituição bancária a respeito da devolução de um … Ler mais

MULHER QUE ALEGOU NÃO TER RECEBIDO CURSO CONTRATADO TEM INDENIZAÇÃO NEGADA

Uma costureira, que ingressou com uma ação rescisória e indenizatória contra uma plataforma de cursos após ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, teve os pedidos negados em sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. A requerente contou que, no início de março de 2020, entrou … Ler mais

FACULDADE DEVE INDENIZAR ESTUDANTE APÓS ATRASO DE QUASE 05 ANOS PARA ENTREGA DO DIPLOMA

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença de Primeiro Grau que condenou uma instituição de ensino a indenizar um estudante pelo atraso de quase 05 anos para a entrega de diploma. A indenização foi fixada em R$ 7 mil. ​A faculdade alegou ser sua responsabilidade apenas a expedição … Ler mais

MULHER QUE SOFREU DANOS APÓS CIRURGIA ESTÉTICA DEVE SER INDENIZADA POR CIRURGIÃO

Um cirurgião plástico foi condenado a indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma paciente que ficou com um seio maior que o outro, e grandes cicatrizes, após procedimento de colocação de próteses mamárias. A sentença é do juiz da 4ª Vara Cível de Vitória, que também condenou o profissional a restituir a requerente … Ler mais

CONSUMIDORA QUE SOFREU LESÕES AO SER ATINGIDA POR PORTÃO DE SUPERMERCADO SERÁ INDENIZADA

Uma consumidora que sofreu lesões ao ser atingida pelo portão de um supermercado deve ser indenizada em R$ 10 mil a título de danos morais e em R$ 271,01 a título de danos materiais pelo estabelecimento comercial. A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus. A requerente disse que, alguns dias … Ler mais

NEGADA INDENIZAÇÃO A MULHER QUE RECEBEU EXAME DE GRAVIDEZ FALSO POSITIVO

Uma mulher que recebeu um resultado de exame de gravidez positivo, mas não estava grávida, teve o pedido de indenização contra laboratório de análises clínicas julgado improcedente pela juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. A mulher contou que, cerca de dois meses após receber o resultado laboratorial positivo, … Ler mais

TJES MANTÉM INDENIZAÇÃO A PASSAGEIRO QUE TEVE MALA EXTRAVIADA EM VIAGEM INTERNACIONAL

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve indenização de companhia aérea a passageiro que teve a bagagem extraviada em viagem de Las Vegas (EUA) para Vitória. O cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 10 mil a título de danos materiais. A empresa … Ler mais

CLIENTE QUE PAGOU VALOR DUPLICADO AO COMPRAR CELULAR DEVE SER RESSARCIDO

Um consumidor, que pagou valor duplicado ao adquirir um aparelho celular, deve ser indenizado pelos danos morais e ressarcido pelos danos materiais pela empresa em que adquiriu o produto. A sentença é do 2ª Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. O autor contou que comprou o telefone por R$ 799,00, sendo R$386,40 … Ler mais

MORADORA DE ARACRUZ QUE TEVE NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE DEVE SER INDENIZADA

Uma moradora de Aracruz, que teve o nome negativado indevidamente, deve ser indenizada em R$ 4 mil por uma instituição financeira. A sentença é da juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca, que também declarou a inexistência de débito. A requerente afirmou que o valor de R$ 471,33 cobrado … Ler mais

Lei de Vila Velha que isentava IPTU devido a COVID

LEI DE VILA VELHA QUE ISENTAVA PAGAMENTO DE IPTU DEVIDO À COVID É DECLARADA INCONSTITUCIONAL O processo foi julgado pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada na última quinta-feira, 08. O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em sessão virtual realizada na última quinta-feira (08), declarou a inconstitucionalidade da Lei … Ler mais

PLENO SUSPENDE LEI DE GUARAPARI QUE CONSIDERAVA ESSENCIAL ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (08), concedeu medida liminar para suspender a Lei Municipal nº4435/2021, de Guarapari, que estabelece como essenciais as atividades ligadas à educação física. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo governador do Estado e pela procuradora-geral de Justiça do … Ler mais

MATERNIDADE VAI INDENIZAR POR NOTÍCIA TARDIA SOBRE A MORTE DE MÃE

A 2ª Vara Cível de Guarapari condenou uma maternidade da Grande Vitória a indenizar um grupo de seis irmãos por informar tardiamente sobre o falecimento da mãe. Os filhos ficaram impossibilitados de realizar o velório e agora cada um receberá 15 mil reais por danos morais. No processo, restou comprovado apenas um telefonema sem caráter … Ler mais

CLIENTE QUE TEVE FESTA INTERROMPIDA DEVIDO A QUEDA DE ENERGIA DEVE SER INDENIZADA

Uma mulher, que teve a festa de aniversário da filha interrompida devido a queda de energia elétrica, deve ser indenizada em R$ 5 mil a título de danos morais, solidariamente, por empresa de entretenimento infantil e shopping center. O fato aconteceu em 2019. De acordocoma cliente, ela não foi avisada da manutenção agendada da rede … Ler mais

A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia.

Um cliente, que teve o contrato junto a um curso de inglês online renovado automaticamente, deve ser ressarcido em R$ 377,00. Segundo a sentença do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia, a empresa não conseguiu comprovar que o autor solicitou a renovação do contrato. De acordo com os autos, a … Ler mais

Faculdade também foi condenada a indenizar a requerente de forma solidária.

Uma formanda que ingressou com uma ação contra uma empresa de serviços de formatura e a faculdade onde cursou Engenharia de Produção deve ser indenizada em R$ 1.440,00 pelos danos materiais e R$ 8 mil pelos danos morais. A sentença é da 1ª Vara de Anchieta. A requerente contou que, após o pagamento de 16 … Ler mais