A análise das circunstâncias é determinante para a configuração do excesso de prazo de prisão temporária
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de dois cidadãos do Amapá denunciados pelo crime de roubo de uma agência dos Correios, após haver concluído pela inexistência de excesso de prazo de prisão preventiva decretada pelo juiz. O réu alega que está preso desde julho de … Ler mais