0 Comments

Views: 1

Sinto muito que você esteja passando por essa situação. Não é nada fácil receber uma notícia dessas, mas vamos lá. Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Aqui estão os principais direitos e o que você pode fazer:

Direitos do Trabalhador Demitido Sem Justa Causa

  1. Saldo de Salário: Você tem direito ao pagamento proporcional aos dias trabalhados até a data da demissão.
  2. Aviso Prévio Indenizado: O empregador pode optar por avisar previamente com 30 dias ou pagar uma indenização equivalente a 30 dias de salário.
  3. Aviso Prévio Proporcional: Adicional de 3 dias de aviso prévio para cada ano trabalhado na empresa, limitado a 60 dias (20 anos).
  4. Férias Vencidas e Proporcionais: Receberá as férias vencidas e um terço adicional, além das férias proporcionais ao período trabalhado no ano da demissão.
  5. 13º Salário Proporcional: Valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano da demissão.
  6. FGTS e Multa: Direito ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
  7. Seguro-Desemprego: Você pode solicitar o benefício do seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos.

O que fazer?

  1. Recolher Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos relacionados ao seu emprego, como contratos, recibos de pagamento, e comprovantes de férias.
  2. Notificar a Empresa: Informe a empresa sobre a demissão e solicite os direitos trabalhistas devidos.
  3. Consultar um Advogado Trabalhista: Se a empresa não cumprir com os direitos, consulte um advogado especializado em direito do trabalho para orientação jurídica.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts