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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está mais ativa do que nunca. Em 2025, as fiscalizações estão mais rigorosas e as multas por descumprimento já ultrapassam milhões de reais.
Você tem um site, empresa, e-commerce, clínica, escritório ou trabalha com dados de clientes?
Então precisa entender, de forma prática, o que fazer para se adequar à LGPD e evitar problemas legais.
Neste guia, você vai descobrir:
- Quais dados são protegidos pela LGPD
- Quem precisa cumprir a lei (spoiler: quase todo mundo)
- O que pode gerar multas e sanções
- Como fazer um checklist prático de adequação
- Dicas para sites, advogados, autônomos, clínicas, e-commerces e profissionais liberais
O Que É a LGPD?
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, regula o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.
Seu principal objetivo é garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos.
O Que São Dados Pessoais?
Segundo a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, como:
- Nome
- CPF
- Telefone
- IP
- Dados bancários
- Localização
- Preferências de consumo
E há também os dados sensíveis, como:
- Saúde
- Religião
- Política
- Orientação sexual
- Dados biométricos
🔒 Esses exigem ainda mais cuidado legal.
Quem Precisa Cumprir a LGPD?
✅ Toda pessoa física ou jurídica que:
- Coleta, armazena ou trata dados pessoais de clientes, pacientes, usuários ou leads
Isso inclui:
- Advogados e escritórios jurídicos
- Clínicas médicas e odontológicas
- E-commerces e marketplaces
- Sites com formulários de contato
- Contadores, arquitetos, engenheiros
- Influenciadores e produtores de conteúdo
- Pequenos negócios e autônomos
📌 Não importa o porte. A LGPD vale para todos.
Multas e Penalidades
Desde 2023, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) passou a aplicar multas que podem chegar a:
💸 R$ 50 milhões por infração
Além disso, podem ocorrer:
- Suspensão de atividades
- Vazamento de dados expostos publicamente
- Danos à reputação da empresa
- Perda de contratos com parceiros que exigem conformidade legal
O Que Gera Multa na Prática?
- ❌ Coletar dados sem consentimento
- ❌ Não informar para que os dados serão usados
- ❌ Compartilhar dados com terceiros sem autorização
- ❌ Não ter política de privacidade no site
- ❌ Não oferecer canal para o titular revogar ou alterar dados
- ❌ Não proteger os dados contra vazamentos
Checklist Prático de Adequação à LGPD
📋 1. Mapeie os dados que você coleta
- Quais dados você coleta?
- Onde eles são armazenados?
- Com quem são compartilhados?
📋 2. Tenha uma política de privacidade clara
- Explicando como os dados são usados
- Disponível no seu site, blog ou app
📋 3. Obtenha consentimento explícito
- Use caixas de seleção (checkbox) em formulários
- Nunca pré-marcadas
📋 4. Ofereça canal de atendimento ao titular
- Para que ele solicite alterações ou exclusão dos dados
📋 5. Tenha segurança digital mínima
- Senhas fortes, antivírus, backups
- Uso de certificados SSL no site (https)
📋 6. Capacite sua equipe
- Treine colaboradores sobre boas práticas com dados
LGPD para Sites e Blogs
Se você tem formulários de contato, newsletter ou aceita comentários, precisa:
- Adicionar aviso de cookies
- Inserir política de privacidade
- Incluir checkbox com aceite explícito
💡 Sites WordPress e Wix já têm plugins para isso, como CookieYes, Complianz e Termly.
LGPD para Escritórios de Advocacia e Profissionais Liberais
Advogados, contadores, consultores e terapeutas lidam com dados pessoais o tempo todo.
Recomendações:
- Solicitar consentimento formal ao receber documentos
- Utilizar contratos com cláusulas de proteção de dados
- Armazenar dados com senha e acesso restrito
- Evitar envio de informações por e-mail sem criptografia
LGPD para E-commerces
Se você vende online, precisa:
- Informar sobre coleta e uso de dados em todas as etapas
- Ter política de privacidade visível
- Garantir segurança nos dados de pagamento
- Não compartilhar dados com terceiros sem aviso prévio
LGPD para Clínicas e Consultórios
Dados de saúde são considerados dados sensíveis.
⚠️ Exigem:
- Consentimento explícito
- Termos assinados
- Maior controle de acesso
- Sigilo profissional rigoroso
Conclusão
Em 2025, não estar adequado à LGPD é um risco jurídico e financeiro enorme.
Mesmo profissionais autônomos e pequenas empresas precisam seguir boas práticas, registrar consentimento e manter segurança nos dados.
💡 E o melhor: adequação gera confiança do cliente, fortalece sua marca e evita multas pesadas.