LGPD na Prática: O Que Empresas e Profissionais Precisam Saber para Evitar Multas em 2025

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está mais ativa do que nunca. Em 2025, as fiscalizações estão mais rigorosas e as multas por descumprimento já ultrapassam milhões de reais.

Você tem um site, empresa, e-commerce, clínica, escritório ou trabalha com dados de clientes?
Então precisa entender, de forma prática, o que fazer para se adequar à LGPD e evitar problemas legais.

Neste guia, você vai descobrir:

• Quais dados são protegidos pela LGPD
• Quem precisa cumprir a lei (spoiler: quase todo mundo)
• O que pode gerar multas e sanções
• Como fazer um checklist prático de adequação
• Dicas para sites, advogados, autônomos, clínicas, e-commerces e profissionais liberais

O Que É a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, regula o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.

Seu principal objetivo é garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos.

O Que São Dados Pessoais?

Segundo a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, como:

• Nome
• CPF
• Telefone
• E-mail
• IP
• Dados bancários
• Localização
• Preferências de consumo

E há também os dados sensíveis, como:

• Saúde
• Religião
• Política
• Orientação sexual
• Dados biométricos

🔒 Esses exigem ainda mais cuidado legal.

Quem Precisa Cumprir a LGPD?

✅ Toda pessoa física ou jurídica que:

• Coleta, armazena ou trata dados pessoais de clientes, pacientes, usuários ou leads

Isso inclui:

• Advogados e escritórios jurídicos
• Clínicas médicas e odontológicas
• E-commerces e marketplaces
• Sites com formulários de contato
• Contadores, arquitetos, engenheiros
• Influenciadores e produtores de conteúdo
• Pequenos negócios e autônomos

📌 Não importa o porte. A LGPD vale para todos.

Multas e Penalidades

Desde 2023, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) passou a aplicar multas que podem chegar a:

💸 R$ 50 milhões por infração

Além disso, podem ocorrer:

• Suspensão de atividades
• Vazamento de dados expostos publicamente
• Danos à reputação da empresa
• Perda de contratos com parceiros que exigem conformidade legal

O Que Gera Multa na Prática?

• ❌ Coletar dados sem consentimento
• ❌ Não informar para que os dados serão usados
• ❌ Compartilhar dados com terceiros sem autorização
• ❌ Não ter política de privacidade no site
• ❌ Não oferecer canal para o titular revogar ou alterar dados
• ❌ Não proteger os dados contra vazamentos

Checklist Prático de Adequação à LGPD

📋 1. Mapeie os dados que você coleta

• Quais dados você coleta?
• Onde eles são armazenados?
• Com quem são compartilhados?

📋 2. Tenha uma política de privacidade clara

• Explicando como os dados são usados
• Disponível no seu site, blog ou app

📋 3. Obtenha consentimento explícito

• Use caixas de seleção (checkbox) em formulários
• Nunca pré-marcadas

📋 4. Ofereça canal de atendimento ao titular

• Para que ele solicite alterações ou exclusão dos dados

📋 5. Tenha segurança digital mínima

• Senhas fortes, antivírus, backups
• Uso de certificados SSL no site (https)

📋 6. Capacite sua equipe

• Treine colaboradores sobre boas práticas com dados

LGPD para Sites e Blogs

Se você tem formulários de contato, newsletter ou aceita comentários, precisa:

• Adicionar aviso de cookies
• Inserir política de privacidade
• Incluir checkbox com aceite explícito

💡 Sites WordPress e Wix já têm plugins para isso, como CookieYes, Complianz e Termly.

LGPD para Escritórios de Advocacia e Profissionais Liberais

Advogados, contadores, consultores e terapeutas lidam com dados pessoais o tempo todo.

Recomendações:

• Solicitar consentimento formal ao receber documentos
• Utilizar contratos com cláusulas de proteção de dados
• Armazenar dados com senha e acesso restrito
• Evitar envio de informações por e-mail sem criptografia

LGPD para E-commerces

Se você vende online, precisa:

• Informar sobre coleta e uso de dados em todas as etapas
• Ter política de privacidade visível
• Garantir segurança nos dados de pagamento
• Não compartilhar dados com terceiros sem aviso prévio

LGPD para Clínicas e Consultórios

Dados de saúde são considerados dados sensíveis.

⚠️ Exigem:

• Consentimento explícito
• Termos assinados
• Maior controle de acesso
• Sigilo profissional rigoroso

Conclusão

Em 2025, não estar adequado à LGPD é um risco jurídico e financeiro enorme.

Mesmo profissionais autônomos e pequenas empresas precisam seguir boas práticas, registrar consentimento e manter segurança nos dados.

💡 E o melhor: adequação gera confiança do cliente, fortalece sua marca e evita multas pesadas.