Views: 0A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em processo envolvendo uma criança entregue voluntariamente pela mãe biológica a um casal que, quando … Ler mais
Views: 0A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização a um motorista de ônibus que alegava ter sofrido danos morais devido às alterações em sua rotina de trabalho, bem como ao contato com “passageiros estressados”, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A Vale S/A, responsável … Ler mais
Views: 0 Empregado alegava fraudes, mas não apresentou evidências da falsificação Resumo: 26/8/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um comerciário de São Paulo (SP) para anular a sentença que um homologou acordo trabalhista firmado com a ex-empregadora. O trabalhador alegava que não … Ler mais
Views: 0Empregadora tentou anular decisão alegando desconhecimento de ação penal contra empregado, mas Tribunal não aceitou recurso. Resumo: 26/8/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou um recurso de uma empresa portuária de Santos (SP) que tentava anular a reversão da justa causa de um operador alegando ter descoberto que … Ler mais
Views: 0Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.306), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre o uso da fundamentação por referência em decisões judiciais: 1) A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, documento e/ou parecer … Ler mais
Views: 0 Documento havia sido retido para garantir pagamento de dívida trabalhista; maior parte do débito já foi quitada Resumo: 22/8/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação do passaporte de um empresário e influenciador digital do Rio de Janeiro (RJ), que havia sido retido … Ler mais
Views: 1 Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas Resumo: 22/8/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Newell Brands Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para comprovar a doença ocupacional de uma … Ler mais
Views: 0Além de jornalistas, maioria dos empregados da TV extrapolava limites de jornada Resumo: 22/8/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TV Guararapes, nome fantasia do Sistema Associado de Comunicação S.A., de Recife (PE), a pagar indenização por dano moral coletivo por submeter a maioria … Ler mais
Views: 0Para a 1ª Turma, equipamento não permitia aferir número e tempo de visitas Resumo: 6/8/2025 – Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma vendedora externa da Hypera Pharma, de São Paulo (SP) que pretendia receber horas extras com o argumento de que sua jornada poderia ser … Ler mais
Views: 0TST rejeitou recurso do treinador por falta de transcendência Resumo: 6/8/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso do treinador Alexandre Gallo contra o pagamento de multa ao Santa Cruz Futebol Clube, de Recife (PE), por ter rescindido o contrato com o clube 12 dias após assiná-lo. … Ler mais
Views: 0Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de ação indenizatória contra uma seguradora, por entender que seu resultado dependia diretamente da solução de um processo que já tramitava em juízo arbitral. Ao apontar a ocorrência de prejudicialidade externa, o colegiado se baseou no artigo 313, inciso V, alínea … Ler mais
Views: 0A sentença foi baseada em provas como áudios, testemunhos e uma denúncia escrita pela vítima. 30/7/2025 – Resumo: • A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a gravidade dos atos e a omissão da empresa diante da denúncia formal. • Além da indenização pelo assédio sexual, a decisão também reconheceu a rescisão … Ler mais
Views: 0Alegação de que docente teria assediado o filho era falsa Resumo: 5/8/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor após sofrer acusação do pai de um aluno. De acordo com a perícia, os fatos contribuíram para … Ler mais
Views: 0Para 8ª Turma, arbitramento desigual elimina reciprocidade prevista legalmente Resumo: 5/8/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho igualou em 5% os honorários a serem pagos por um metalúrgico e a ArcelorMittal Brasil S.A. numa ação em que as duas partes foram parcialmente vencedoras. As instâncias anteriores haviam fixado 15% de honorários … Ler mais
Views: 0A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até a separação de fato, relativo a documento novo juntado aos autos após a contestação. Além disso, fixou pensão alimentícia à ex-esposa. As partes … Ler mais