Ministro julga inviável ação contra nova regra da Funai sobre limitesde terras indígenas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 679, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Instrução Normativa 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, que alterou regras sobre requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites … Ler mais