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🚨 Introdução

Assinou um contrato e se sentiu lesado depois? Cláusulas abusivas estão em todo tipo de contrato – bancários, planos de saúde, aluguel e serviços. E a lei protege você.

Neste guia, você vai entender:

• ✅ O que é uma cláusula abusiva segundo o CDC
• ✅ Quando você pode pedir revisão ou anulação
• ✅ Como reunir provas e ajuizar a ação
• ✅ Exemplo real de decisão favorável ao consumidor

📈 O Que é Cláusula Abusiva?

É toda condição imposta que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, fere a boa-fé ou é incompatível com os princípios do CDC (art. 51 do CDC).

📂 Exemplos Comuns de Cláusulas Abusivas

• Multas desproporcionais
• Fidelidade forçada por mais de 12 meses
• Cancelamento com cobrança integral
• Renovação automática sem aviso
• Reajuste sem justificativa

📊 Como Pedir a Revisão Judicial

1. Reúna o contrato completo e as faturas
2. Destaque as cláusulas que considera abusivas
3. Solicite por escrito a revisão amigável (e guarde a resposta)
4. Entre com ação no Juizado Especial Cível
5. Peça:
   • Anulação da cláusula
   • Reembolso ou suspensão da cobrança
   • Danos morais se houve prejuízo

💰 Exemplo Real

Em 2024, um consumidor conseguiu anulação de cláusula que previa multa de 80% do valor total de contrato de academia. O juiz entendeu como abuso e reduziu para 10%.

🌐 Link externo úteis

• www.procon.sp.gov.br – Saiba mais sobre seus direitos
• www.consumidor.gov.br – Registre reclamações

📆 Conclusão + CTA

Cláusulas abusivas estão por toda parte. A boa notícia é que você não precisa aceitá-las.

📢 Compartilhe este artigo com quem está preso a um contrato injusto.
📆 Consulte um advogado especializado para revisar seu contrato