Proteção de minorias

Views: 5Introdução ao Direito Constitucional e sua Relação com a Cidadania O direito constitucional é um ramo do direito que estabelece as normas fundamentais que regem o funcionamento do Estado e a proteção dos direitos dos indivíduos. Este corpo normativo é crucial para a definição da relação entre o Estado e os cidadãos, sendo um … Ler mais