📝 Plano de saúde pode negar cirurgia ou tratamento indicado pelo médico?

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plano de saúde pode negar cirurgia ou tratamento recomendado por seu médico? Entenda o que fazer diante da negativa e quais os seus direitos.

📌 Introdução

Você recebeu uma negativa do plano de saúde para uma cirurgia ou tratamento prescrito pelo seu médico? Saiba que essa recusa pode ser ilegal e você tem direito de exigir a cobertura.

Neste artigo, vamos explicar:

  • Quando a recusa é permitida e quando é abusiva;
  • O que diz a ANS e o STJ;
  • O que fazer imediatamente;
  • Como garantir o seu tratamento por meio da Justiça.

⚠️ O plano pode recusar cirurgia ou tratamento indicado por médico?

❌ Em regra, não.
Se o procedimento estiver no rol da ANS, ou for essencial à saúde do paciente, a recusa é considerada abusiva.

📜 Segundo o Código de Defesa do Consumidor:

“É nula de pleno direito qualquer cláusula que limite direitos essenciais do consumidor.”

🧠 O que é o Rol da ANS?

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) mantém uma lista mínima obrigatória de procedimentos que os planos devem cobrir, chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

👉 Veja o rol aqui: https://www.gov.br/ans/rol

Mas atenção:
🧾 Mesmo fora do rol, o STJ já decidiu que o rol é exemplificativo, ou seja, outros tratamentos podem ser cobertos se forem comprovadamente necessários.

⚖️ Decisão do STJ

“O rol da ANS é exemplificativo, sendo possível a cobertura de tratamentos não listados, desde que haja prescrição médica e comprovação de eficácia.”

📍 REsp 1.886.929/SP – Tema Repetitivo 1.082

❗ Quando a recusa é considerada ilegal?

  • Quando o tratamento está no Rol da ANS;
  • Quando há prescrição médica fundamentada;
  • Quando a recusa fere o direito à vida e à saúde;
  • Quando o contrato não explica claramente a exclusão.

📌 Em todos esses casos, é possível conseguir liminar judicial em até 48 horas.

🧾 O que fazer se seu plano negar um procedimento?

  1. Solicite a negativa por escrito, com motivo detalhado;
  2. Peça ao médico um laudo detalhado da urgência e necessidade;
  3. Registre reclamação na ANS 👉 https://www.gov.br/ans/;
  4. Procure um advogado ou Defensoria Pública para entrar com ação com pedido de liminar;
  5. Guarde protocolos, e-mails, exames e receitas.

💡 Imagem educativa: Caminho da negativa até a liminar

<sub>Ação judicial pode obrigar o plano a cobrir o procedimento imediatamente.</sub>

✅ O que é possível conseguir com a Justiça?

  • Cobertura imediata do tratamento (por liminar);
  • Multa diária em caso de descumprimento pelo plano;
  • Indenização por danos morais (em casos de risco à vida ou sofrimento desnecessário).

📌 Casos graves já renderam indenizações superiores a R$ 30 mil.

🧠 Curiosidade:

⚖️ A cada 10 ações contra planos de saúde, 7 são por negativa de tratamento ou cirurgia — e em 80% dos casos, o consumidor vence!

🔗 Link externo útil:

👉 Entenda o Rol da ANS e suas exceções – IDEC

📢 Conclusão

Negar tratamento indicado por um médico de confiança é prática abusiva e contraria a legislação e os princípios constitucionais do direito à saúde.

Se você está com a cirurgia ou tratamento negado, saiba: o Judiciário é seu aliado. Aja rápido e defenda o seu direito à vida e à dignidade.

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