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Juizado especial cível.
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Descubra como entrar com ação no Juizado Especial Cível em 2025, mesmo sem advogado. Aprenda o passo a passo, documentos e seus direitos.

📌 Introdução

Você tem um problema com uma empresa, plano de saúde ou banco, mas não quer pagar advogado ou esperar anos na Justiça?

A solução pode estar no Juizado Especial Cível (JEC), o famoso “Pequenas Causas”.
Gratuito, rápido e acessível, o JEC resolve milhares de ações por mês com decisões eficazes.

Neste artigo você vai aprender:

• ✅ Como funciona o Juizado Especial Cível
• ✅ Quem pode entrar com ação (sem advogado!)
• ✅ Quais documentos são exigidos
• ✅ Quando vale a pena usar o JEC
• ✅ Exemplo real de vitória contra banco

📊 Infográfico: Como Funciona o Juizado Especial

lessCopiarEditar👤 Quem pode usar? Cidadãos acima de 18 anos, MEI ou pequenas empresas  
💸 Limite de valor: até 40 salários mínimos  
⚖️ Precisa de advogado? Não, se o valor for até 20 salários mínimos  
⏱️ Tempo médio do processo: 90 a 180 dias  
📍 Onde entrar com a ação? No Fórum da sua cidade ou online (em alguns estados)

🧾 Quais Casos Podem Ir ao Juizado?

• 📞 Cobrança indevida de operadora ou banco
• 💳 Golpe do Pix (até 20 salários mínimos)
• 🏥 Recusa de plano de saúde
• 📦 Compra não entregue ou com defeito
• 🧾 Multa abusiva em contrato
• 📉 Nome negativado indevidamente

📂 Documentos Necessários

✅ Documento de identidade com CPF
✅ Comprovante de residência
✅ Provas do caso (prints, recibos, contrato, notas fiscais, fatura etc.)
✅ Laudos médicos, orçamentos ou negativas, se for plano de saúde

📝 Como Fazer a Petição Inicial

Você mesmo pode escrever, sem formalidade excessiva. A estrutura básica é:

1. Identifique as partes (seu nome e da empresa)
2. Descreva o que aconteceu de forma clara e objetiva
3. Explique o prejuízo sofrido
4. Peça o que deseja: reembolso, cancelamento de cobrança, indenização etc.
5. Assine e anexe os documentos

📎 Muitos fóruns oferecem modelos prontos.
🧾 Exemplo oficial do TJSP:
👉 https://www.tjsp.jus.br/JEC (link externo oficial)

🏛️ Onde Ingressar com a Ação?

• Fórum da sua cidade, na seção do Juizado Especial Cível
• Alguns estados oferecem entrada 100% online, como:
  • TJSP: www.tjsp.jus.br
  • TJRJ: www.tjrj.jus.br
  • TJMG: www.tjmg.jus.br

Procure “Juizado Virtual” ou “Petição Online” no site do seu tribunal.

👨‍⚖️ Exemplo Real: Consumidor Ganha Ação Contra Banco

Um aposentado entrou sozinho no Juizado em 2023, após ser cobrado por um empréstimo que nunca contratou.

O banco não compareceu à audiência. O juiz julgou procedente a ação:

• Cancelou a cobrança
• Mandou excluir o nome do Serasa
• Condenou o banco a pagar R$ 6.000,00 por danos morais

🔍 Tudo isso sem advogado.

📌 Dicas de Ouro para o Juizado

✅ Seja objetivo ao escrever seu pedido
✅ Leve as provas impressas e organizadas
✅ Compareça à audiência, ou o processo pode ser extinto
✅ Se quiser, pode contratar advogado apenas para a audiência
✅ Leve testemunhas, se possível

Passo a Passo para Processar no Juizado Especial

📢 Conclusão

O Juizado Especial Cível é um verdadeiro atalho para a Justiça. Se você sofreu um prejuízo e não quer gastar com advogado, esse é o caminho mais acessível.

📣 Se você já passou por isso, compartilhe este artigo.
📞 Consulte seu Fórum ou Tribunal para iniciar sua ação hoje mesmo!