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O Cartão Benefício Consignado é uma modalidade de crédito criada especialmente para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
Ele funciona como um cartão de crédito comum, mas com uma diferença importante: uma parte do pagamento mínimo é descontada diretamente do benefício mensal.
Em resumo, o banco garante o recebimento do valor mínimo da fatura, e o aposentado acredita estar contratando um serviço simples — mas, na prática, pode estar entrando em uma dívida de longo prazo.
🧮 Como o Cartão Benefício Consignado Funciona
- O banco libera um limite de crédito (geralmente entre R$ 1.000 e R$ 2.000).
- O aposentado pode sacar uma parte desse valor, acreditando que é um empréstimo.
- Todo mês, o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente do benefício.
- O saldo restante (juros + encargos) vai se acumulando na fatura seguinte.
⚠️ Resultado: o consumidor acaba pagando muito mais do que pegou emprestado, sem perceber o tamanho da dívida.
💰 Os Principais Riscos do Cartão Benefício Consignado
1️⃣ Juros Altos e Dívidas Infinitas
Embora o desconto no benefício seja automático, os juros do rotativo continuam sendo cobrados sobre o saldo restante da fatura.
Em muitos casos, o aposentado paga por anos e a dívida quase não diminui.
2️⃣ Contratação Disfarçada de Empréstimo
Diversos aposentados relatam que nunca pediram o cartão — apenas um “empréstimo consignado”, mas receberam o cartão junto.
Isso configura venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I).
3️⃣ Descontos Indevidos no Benefício
Como o desconto é automático, o beneficiário só percebe a cobrança ao consultar o extrato de pagamento do INSS, quando já está pagando há meses sem saber.
4️⃣ Golpes e Clonagens
Fraudadores se passam por “funcionários do INSS” para enviar cartões falsos ou coletar dados pessoais, praticando empréstimos indevidos em nome do aposentado.
⚖️ O Que Diz a Lei
O INSS e o Banco Central já alertaram: nenhum banco pode enviar cartão consignado sem solicitação expressa do consumidor.
Segundo a Instrução Normativa 100/2018 do INSS, a adesão deve ser feita de forma clara, com autorização digital ou física.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º e 39) garante:
- O direito à informação clara e adequada;
- A proibição de práticas abusivas, como empurrar produtos não solicitados;
- E o direito ao cancelamento e devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
🧩 Como Cancelar o Cartão Benefício Consignado
✅ Passo 1 – Identifique o banco emissor
Consulte o aplicativo ou site Meu INSS, na área de “Empréstimos Consignados”. Lá você verá qual banco está descontando o valor.
✅ Passo 2 – Solicite o cancelamento imediato
Entre em contato com o banco e registre o pedido por escrito ou e-mail. Exija o número do protocolo e o comprovante da solicitação.
✅ Passo 3 – Formalize reclamação no INSS e no Banco Central
- INSS: pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS;
- Banco Central
✅ Passo 4 – Se não resolver, busque ajuda jurídica
O aposentado pode entrar com ação judicial pedindo:
- Cancelamento do contrato;
- Devolução em dobro das cobranças indevidas;
- Indenização por danos morais e materiais.
A Justiça tem dado ganho de causa em milhares de casos semelhantes, com sentenças favoráveis aos consumidores.
💬 Dicas para se proteger
- Desconfie de ligações e mensagens que oferecem “cartão benefício sem consulta ao SPC”.
- Nunca envie documentos pessoais ou senha por WhatsApp.
- Consulte sempre o site oficial do INSS antes de aceitar qualquer oferta.
- Prefira bancos e financeiras credenciadas pelo INSS.
- Verifique mensalmente o extrato de consignações no Meu INSS.
📣 Conclusão
O Cartão Benefício Consignado pode parecer uma facilidade, mas na prática é um empréstimo disfarçado, cheio de riscos e armadilhas financeiras.
Informação é o melhor escudo contra golpes e abusos.
Se você é aposentado ou conhece alguém que está passando por isso, compartilhe este artigo e o vídeo do canal Opiniojus — juntos, podemos proteger milhares de brasileiros de cair nesse tipo de golpe.
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