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Muitos consumidores chegam ao tribunal com a pergunta: “Quanto vale o meu processo?”. No Direito Brasileiro, não existe uma “tabela de preços” fixa, mas sim um conjunto de critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela doutrina especializada. Entender como esses cálculos são feitos é fundamental para alinhar expectativas e construir uma petição inicial sólida.
1. Dano Material: O Cálculo Matemático Exato
Diferente do moral, o dano material é objetivo. Ele se divide em duas frentes:
- Danos Emergentes: É o que você efetivamente perdeu. Exemplo: o valor do celular que queimou devido a um pico de energia. O cálculo é: Valor de Mercado do Bem + Correção Monetária.
- Lucros Cessantes: É o que você deixou de ganhar. Exemplo: um motorista de aplicativo que fica 5 dias sem carro por erro da oficina. O cálculo é: Média de Ganho Diário x Dias Parados.
2. Dano Moral: O Método Bifásico do STJ
Para calcular o valor da compensação por dor, humilhação ou perda de tempo, os juízes seguem hoje o Método Bifásico de Arbitramento:
Fase 1: O Valor Básico (Grupo de Casos)
O juiz analisa a média que os tribunais estão pagando para casos idênticos.
- Negativação Indevida: A média histórica gira entre R 15.000.
- Corte de Luz/Água: A média varia de R 8.000.
- Extravio de Bagagem: Média de R 10.000.
Fase 2: As Circunstâncias do Caso (Personalização)
Aqui o valor básico pode subir ou descer conforme:
- Gravidade do fato: Uma negativação de 1 mês é diferente de uma que durou 2 anos.
- Capacidade Econômica do Ofensor: Uma indenização contra um banco multinacional deve ser maior que contra uma pequena loja de bairro para ter efeito pedagógico.
- Conduta da Vítima: Se o consumidor tentou resolver amigavelmente ou se contribuiu para o erro.
3. Teoria do Desvio Produtivo: Valorizando o seu Tempo
Em 2026, o cálculo do tempo perdido tornou-se técnico. Juristas como Marcos Dessaune defendem que o tempo do consumidor tem valor econômico.
- Como calcular: Muitos juízes utilizam o valor da hora de trabalho do consumidor ou o salário-mínimo por hora como base para multiplicar pelas horas desperdiçadas em SACs e filas, somando isso ao dano moral tradicional.
4. Juros e Correção Monetária: O “Turbo” da Indenização
Um processo que dura 2 anos terá um valor final bem maior que o pedido inicial.
- Correção Monetária: Começa a contar da data da sentença (Súmula 362 do STJ).
- Juros de Mora (1% ao mês): Se o dano for contratual, conta desde a citação. Se for extracontratual (ex: atropelamento), conta desde a data do evento (Súmula 54 do STJ).
- Site Útil: Você pode simular esses valores no Calculador do Cidadão do Banco Central.
5. Exemplos de Valores Praticados em 2026
Baseado em decisões recentes do Tribunal de Justiça de SP (TJSP) e do STJ:
- Voo Atrasado (> 4h) com perda de conexão: R
10.000.
- Golpe do Pix (Falha de segurança do banco): Restituição do valor perdido + R
7.000 de dano moral.
- Venda Casada em Empréstimo: Devolução do valor do seguro em dobro + R$ 2.000 de indenização.
📚 Referências e Autoridade Técnica
- TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Volume Único. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. Link do Autor.
- STJ. Súmula 362 (Correção Monetária) e Súmula 54 (Juros de Mora).
- DESSAUNE, Marcos. Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Edição 2026.
- IBGC. Guia de Boas Práticas em Relações de Consumo.
Escrito por: Equipe Editorial Site OpinionJus
Especialistas em Cálculos Indenizatórios e Direito Civil – Edição 2026.
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