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(Baseada no Código Penal – arts. 121 a 361)
📌 Introdução à Parte Especial do Direito Penal
A Parte Especial do Direito Penal descreve os crimes em espécie, detalhando condutas proibidas, bens jurídicos protegidos e penas aplicáveis. Enquanto a Parte Geral explica como punir, a Parte Especial mostra o que é punido.
Aqui, o estudante compreende por que determinadas condutas são criminalizadas e como o Estado protege valores essenciais, como a vida, a liberdade, o patrimônio e a administração pública ⚖️.
👤 Crimes contra a Pessoa
Os crimes contra a pessoa protegem valores fundamentais do ser humano, como vida, integridade física, honra e liberdade individual.
❤️ Crimes contra a Vida
Incluem condutas que atentam contra o bem jurídico mais valioso: a vida humana.
🔹 Principais tipos:
- Homicídio
- Infanticídio
- Aborto (nas hipóteses previstas em lei)
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
📌 Esses crimes possuem tratamento penal rigoroso, refletindo sua gravidade social.
🗣️ Crimes contra a Honra
Protegem a reputação e a dignidade moral da pessoa.
- Calúnia: imputação falsa de crime
- Difamação: imputação de fato ofensivo à reputação
- Injúria: ofensa direta à dignidade
➡️ Muito comuns em conflitos interpessoais e no ambiente digital.
🔓 Crimes contra a Liberdade Individual
Tutela a liberdade de locomoção, escolha e autodeterminação.
📌 Exemplos incluem condutas que constrangem, ameaçam ou restringem injustamente a liberdade de alguém.
🩹 Lesões Corporais
Protegem a integridade física e a saúde.
➡️ Podem variar conforme:
- Intensidade do dano
- Resultado produzido
- Contexto da conduta
💰 Crimes contra o Patrimônio
Os crimes patrimoniais são extremamente relevantes na prática forense e muito cobrados em concursos.
🏠 Furto, Roubo e Extorsão
- Furto: subtração sem violência
- Roubo: subtração com violência ou grave ameaça
- Extorsão: constrangimento para obter vantagem
📌 A diferença entre eles está na forma de execução, não apenas no resultado.
📦 Apropriação Indébita
Ocorre quando alguém se apropria de bem que recebeu de forma legítima, mas passa a agir como dono.
💳 Estelionato
Crime baseado em fraude, induzindo alguém ao erro para obter vantagem ilícita.
➡️ Muito presente em golpes digitais e relações de consumo.
🔄 Receptação
Envolve adquirir, receber ou ocultar produto de crime, protegendo a cadeia patrimonial lícita.
🔨 Dano
Caracteriza-se pela destruição ou deterioração de coisa alheia.
🚻 Crimes contra a Dignidade Sexual
Esses crimes protegem a liberdade e dignidade sexual, sendo tratados com especial atenção pelo ordenamento jurídico.
🔹 Principais tipos:
- Estupro
- Assédio sexual
- Corrupção de menores
- Exploração sexual
📌 A legislação busca proteger a vítima, prevenir abusos e reprimir condutas que violem direitos fundamentais.
👨👩👧 Crimes contra a Família e a Incolumidade Pública
👪 Crimes contra a Família
Tutela a estrutura familiar, relações de cuidado e deveres legais.
🚨 Crimes contra a Incolumidade Pública
Protegem a segurança coletiva, evitando riscos à sociedade como um todo.
➡️ Incluem condutas que colocam em perigo indeterminado número de pessoas.
🏛️ Crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública
Esses crimes protegem a confiança social e a probidade administrativa.
💵 Crimes contra a Fé Pública
- Moeda falsa
- Falsidade documental
📌 Afetam diretamente a credibilidade do Estado e das relações jurídicas.
🧑💼 Crimes contra a Administração Pública
🔹 Principais tipos:
- Corrupção passiva e ativa
- Peculato
- Concussão
- Prevaricação
- Resistência e desobediência
➡️ Esses crimes envolvem agentes públicos ou particulares em relação com o poder público, comprometendo a moralidade administrativa.
🎓 Conclusão do Módulo 3
A Parte Especial do Direito Penal é essencial para compreender como a lei protege bens jurídicos fundamentais e como as condutas são enquadradas criminalmente.
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