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📌 Introdução
Você sabia que negar um tratamento coberto pode gerar um processo judicial contra o plano de saúde? Todos os dias, milhares de consumidores enfrentam negativas ilegais para cirurgias, exames, terapias e medicamentos. A boa notícia é que você tem direitos e pode exigir reparação na Justiça.
Neste artigo, você vai entender:
- Quando o plano de saúde está agindo de forma ilegal;
- Como reunir provas;
- Como entrar com ação judicial;
- Como pedir indenização por danos morais.
⚖️ Quando a negativa do plano de saúde é ilegal?
Segundo a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o plano de saúde é obrigado a cobrir todo tratamento que esteja no Rol da ANS, ou recomendado por médico credenciado, salvo exceções justificadas por laudo técnico.
✅ A negativa é considerada ilegal quando:
- O tratamento é prescrito por médico da rede;
- Está previsto no Rol da ANS;
- É de urgência ou emergência;
- É continuado (ex: quimioterapia, hemodiálise, fisioterapia);
- A recusa não foi justificada por escrito em até 24h.
🧾 Documentos necessários para processar um plano de saúde
Para entrar com a ação, você precisará de:
- 📄 Cópia do contrato com o plano;
- 🩺 Laudo ou prescrição médica com o tratamento indicado;
- ❌ Comprovante da negativa por parte do plano (print, e-mail, carta);
- 🧾 Provas de despesas com tratamento (caso tenha pago por fora);
- 📷 Provas de agravamento da saúde ou abalo emocional (se houver).
🧑⚖️ Onde e como entrar com a ação judicial?
Você pode processar o plano de saúde:
- ✅ No Juizado Especial Cível (até 40 salários mínimos);
- ✅ Com um advogado, em caso de valores maiores ou complexidade;
- ✅ Com pedido de liminar para obrigar o plano a autorizar o tratamento imediatamente.
📌 A liminar pode sair em até 48h! O juiz analisa com urgência nos casos de risco à vida ou à saúde.
💰 Posso pedir indenização por danos morais?
Sim! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a negativa indevida de tratamento médico pode gerar dano moral presumido, especialmente em casos de urgência, sofrimento físico ou emocional.
📌 Valores de indenização variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme o grau do dano.
📲 Onde reclamar além da Justiça?
Antes (ou junto com) a ação judicial, recomenda-se denunciar à ANS e ao Procon:
🔗 Reclamação na ANS:
👉 https://www.gov.br/ans/
🔗 Reclamação no Procon:
👉 https://www.consumidor.gov.br/
Esses canais pressionam o plano e ajudam a documentar seu caso.
🛡️ Dica extra: o plano negou verbalmente? Exija resposta por escrito!
Todo plano de saúde é obrigado a responder por escrito em até 24h quando nega tratamento. Essa regra está na Resolução Normativa nº 395 da ANS. Isso facilita sua prova judicial.
✅ Conclusão
Se você teve tratamento negado pelo plano de saúde, não aceite passivamente. Procure seus direitos e, se necessário, processe. O Judiciário tem sido favorável aos consumidores e você pode até obter indenização e reembolso.
Se possível, conte com um advogado especializado em Direito da Saúde para te orientar.