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Desligamento voluntário direitos trabalhistas
Descubra como pedir demissão corretamente, o que você tem direito a receber e como fazer um acordo trabalhista legalmente.
Como faço para me desligar da empresa e receber meus direitos?
Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como pedir demissão sem perder seus direitos. Seja para mudar de carreira, estudar ou até empreender, é essencial saber o que você pode receber ao sair da empresa por vontade própria.
🤔 Qual a diferença entre pedir demissão e fazer um acordo trabalhista?
Ao pedir demissão, o trabalhador está abrindo mão do emprego por vontade própria. Já no acordo trabalhista, empregado e empregador entram em consenso sobre a saída, o que garante mais benefícios.
| Tipo de desligamento | Pedido de Demissão | Acordo Trabalhista |
|---|---|---|
| Aviso prévio | Trabalhado ou indenizado | 50% do aviso indenizado |
| Multa do FGTS | Não recebe | Recebe 20% |
| Saque do FGTS | Não pode sacar | Pode sacar 80% |
| Seguro-desemprego | Não tem direito | Não tem direito |
📋 Quais direitos tenho ao pedir demissão?
Se você decidir sair do emprego por conta própria, estes são os direitos garantidos pela CLT:
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- Férias proporcionais + 1/3
- Aviso prévio (se não for trabalhado, será descontado)
- Termo de rescisão e baixa na carteira
⏳ Como funciona o aviso prévio?
Você pode trabalhar os 30 dias ou pedir dispensa do aviso, que será descontado do seu salário. Em casos onde o empregador dispensa o cumprimento, não pode haver desconto.
Dica: Se o empregador aceitar, você pode negociar o aviso e evitar o desconto.
🤝 Posso fazer um acordo com a empresa?
Sim! Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT permite o chamado acordo de desligamento, onde ambos concordam com o fim do contrato. Assim, você tem mais direitos do que em um pedido comum de demissão, sem chegar a ser uma demissão sem justa causa.
📝 Passo a passo para pedir demissão corretamente
- Converse com seu gestor: alinhe a decisão.
- Formalize por escrito: entregue uma carta de demissão.
- Negocie o aviso prévio: se possível.
- Guarde cópias dos documentos: carta, termo de rescisão, comprovantes.
- Acompanhe o pagamento: a empresa tem até 10 dias para quitar tudo.
❓Perguntas Frequentes
Quem pede demissão pode sacar FGTS?
Não. Apenas em casos de demissão sem justa causa ou acordo trabalhista parcial.
Quem pede demissão tem direito a seguro-desemprego?
Não. O benefício é exclusivo para demissões involuntárias.
Preciso cumprir aviso prévio se pedir demissão?
Depende. Se o empregador exigir, sim. Se ele dispensar, o valor é descontado do seu saldo.
✅ Conclusão
Pedir demissão pode ser um passo importante na sua vida profissional. Entender seus direitos e seguir os procedimentos corretamente é fundamental para evitar prejuízos. Se possível, converse com a empresa sobre a possibilidade de um acordo trabalhista, que pode ser benéfico para ambas as partes.