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O BPC/LOAS é um dos benefícios mais importantes da política de assistência social no Brasil.
Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS.
Ainda assim, o que se vê na prática é:
- Indeferimentos em massa
- Análises superficiais
- Critérios aplicados de forma rígida e injusta
O resultado?
Pessoas extremamente vulneráveis ficam sem renda, mesmo tendo direito.
⚠️ A verdade é clara:
👉 O INSS nega muitos pedidos de BPC/LOAS de forma equivocada.
👉 E uma grande parte dessas negativas é revertida, principalmente na Justiça.
Neste artigo completo, você vai entender quais são os erros mais comuns do INSS, por que o BPC é negado, como comprovar os requisitos corretamente e como reverter a negativa, inclusive judicialmente.
📌 O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante:
✔️ 1 salário mínimo mensal
✔️ Sem necessidade de contribuição ao INSS
✔️ Para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência
✔️ Em situação de vulnerabilidade social
📌 Importante:
- Não é aposentadoria
- Não gera 13º salário
- Não deixa pensão por morte
Mas é essencial para a sobrevivência de milhões de brasileiros.
⚖️ Quais São os Requisitos do BPC/LOAS?
🔹 1. Requisito Pessoal
- Idoso com 65 anos ou mais
OU - Pessoa com deficiência de qualquer idade
🔹 2. Requisito Socioeconômico
- Renda familiar baixa
- Situação de vulnerabilidade comprovada
👉 É justamente nesse segundo ponto que o INSS mais erra.
❌ Por Que o INSS Nega Tanto o BPC/LOAS?
Aqui entra a análise crítica e estratégica.
O INSS:
- Usa critérios matemáticos rígidos
- Desconsidera a realidade social
- Ignora decisões dos tribunais
- Aplica a lei de forma fria e automática
📌 O resultado são indeferimentos injustos, especialmente para:
- Pessoas com deficiência
- Famílias pobres
- Idosos sem estrutura familiar
🚨 Erros Mais Comuns do INSS ao Negar o BPC/LOAS
Agora entramos no coração do problema.
❌ Erro 1 – Aplicar Rigidamente o Limite de Renda
O INSS costuma negar quando a renda familiar ultrapassa 1/4 do salário mínimo por pessoa.
⚠️ Mas isso NÃO é absoluto.
A Justiça entende que:
- Esse critério é apenas indicativo
- A vulnerabilidade deve ser analisada de forma ampla
- Gastos com saúde, medicamentos e cuidados especiais devem ser considerados
📌 Esse é um dos principais pontos de reversão judicial.
❌ Erro 2 – Considerar Renda que Não Existe de Fato
O INSS frequentemente:
- Considera renda de familiar que não ajuda
- Inclui benefícios temporários
- Conta renda eventual
- Soma valores que não entram no sustento do requerente
👉 Isso distorce completamente a realidade.
❌ Erro 3 – Negar Deficiência por Avaliação Superficial
No caso da pessoa com deficiência:
- A perícia pode ser rápida
- O perito foca apenas no aspecto médico
- Ignora o impacto social da deficiência
📌 A lei exige análise biopsicossocial, não apenas clínica.
❌ Erro 4 – Desconsiderar Doenças que Geram Limitações Reais
Muitas doenças não deixam a pessoa “acamanda”, mas:
- Limitam a autonomia
- Impedem trabalho e inclusão social
- Exigem cuidados constantes
Exemplos:
- Transtornos mentais graves
- Autismo
- Deficiência intelectual
- Doenças neurológicas
- Deficiências múltiplas
👉 O INSS costuma minimizar essas situações.
❌ Erro 5 – Cadastro Único Desatualizado
Um erro simples, mas fatal.
Se o CadÚnico:
- Está desatualizado
- Não reflete a realidade
- Tem informações incompletas
📌 O INSS usa esses dados para negar o benefício.
🧠 A Deficiência no BPC Não é Só Médica
Esse ponto é essencial.
A deficiência, para fins de BPC, deve ser analisada como:
- Impedimento de longo prazo
- Que limita participação plena na sociedade
- Em igualdade de condições com os demais
👉 Isso inclui barreiras sociais, econômicas e ambientais.
📌 A Justiça aplica esse conceito de forma muito mais correta que o INSS.
⚖️ O Que Diz a Lei e a Jurisprudência?
🔹 Constituição Federal
Garante:
- Dignidade da pessoa humana
- Proteção social aos vulneráveis
🔹 Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Prevê o BPC como direito fundamental.
🔹 Supremo Tribunal Federal (STF)
Já decidiu que:
O critério de renda não pode ser aplicado de forma absoluta.
👉 Esse entendimento é chave para ganhar ações.
🔄 Como Reverter a Negativa do BPC/LOAS
Agora entramos na parte prática e estratégica.
🟢 1. Atualizar o CadÚnico Corretamente
Passo essencial:
- Revisar composição familiar
- Informar renda real
- Declarar gastos relevantes
- Atualizar endereço e situação social
📌 Sem isso, qualquer recurso fica fraco.
🟢 2. Recurso Administrativo
É possível:
- Apresentar recurso
- Juntar novos documentos
- Corrigir informações erradas
📌 Mas atenção:
O índice de deferimento administrativo é baixo.
🟢 3. Ação Judicial (Onde a Realidade Aparece)
Na Justiça:
- Há estudo social detalhado
- Avaliação biopsicossocial
- Análise humana do caso
👉 A chance de concessão aumenta significativamente.
🧾 Provas que Fazem Diferença no BPC
- Laudos médicos completos
- Relatórios de assistente social
- Comprovantes de gastos com saúde
- Receitas médicas
- Relatórios escolares (no caso de crianças)
- Declarações sobre ajuda familiar inexistente
📌 Prova social é tão importante quanto prova médica.
💰 Recebe Atrasados se Ganhar?
👉 SIM.
Se o juiz reconhece o direito:
- O BPC passa a ser pago
- O INSS paga valores atrasados
- Correção monetária é aplicada
📌 Para famílias vulneráveis, isso faz enorme diferença.
⏱️ Quanto Tempo Leva?
- Administrativo → rápido, mas incerto
- Judicial → mais demorado, porém eficaz
📌 Em casos graves, é possível pedir tutela antecipada.
❌ Erros Comuns do Requerente
- CadÚnico desatualizado
- Laudos genéricos
- Não comprovar gastos
- Aceitar negativa como definitiva
- Não buscar orientação
👉 Informação transforma o resultado.
🧠 Conclusão – Verdade Que Precisa Ser Dita
O BPC/LOAS é um direito, não um favor do Estado.
📌 O INSS erra muito
📌 O critério de renda não é absoluto
📌 A deficiência deve ser analisada de forma ampla
📌 A Justiça corrige injustiças frequentes
👉 Quem insiste com prova e estratégia, conquista o benefício.
