🧱 Vazamentos, Infiltrações e Danos no Condomínio: Quem Paga a Conta?

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💧 Introdução

Poucas situações geram tanto conflito entre vizinhos quanto vazamentos e infiltrações.
💦 De onde vem a água? Do andar de cima? Do encanamento do prédio? Ou é problema interno?

Essa dúvida é campeã de reclamações nos condomínios, e, quando mal resolvida, pode resultar em ações judiciais caras e desgastantes.

Neste artigo, você vai entender:

• ✅ Quem é o responsável pelo conserto;
• ⚖️ O que diz a lei e a jurisprudência;
• 🧰 Como agir e evitar novos problemas;
• 💡 E quando o morador pode pedir indenização por danos materiais e morais.

⚖️ 1. Entendendo a Responsabilidade Civil no Condomínio

A responsabilidade é definida conforme a origem do vazamento ou infiltração.

📘 Regras básicas:

💡 Exemplo prático:
Se o vazamento vem do cano que liga o apartamento do andar de cima ao do andar de baixo, o dono do imóvel superior deve arcar com o reparo e eventuais danos causados.

🧰 2. Como Proceder Quando o Problema Surge

1️⃣ Identifique a origem.
Chame um técnico ou encanador de confiança para verificar se o problema é interno ou estrutural.

2️⃣ Comunique o síndico e o vizinho envolvido.
É importante documentar a comunicação, preferencialmente por escrito (e-mail, mensagem ou protocolo).

3️⃣ Solicite vistoria e laudo técnico.
O laudo será essencial para comprovar a responsabilidade em caso de disputa.

4️⃣ Busque a solução amigável.
Muitos casos se resolvem com bom diálogo e boa-fé.
Mas, se não houver acordo, o caminho é a ação judicial de reparação de danos.

💸 3. Indenização: Quando Cabe e Como Pedir

Quando o dano ultrapassa o simples desconforto e atinge móveis, pintura, pisos ou até a saúde do morador, cabe indenização por danos materiais e morais.

📜 Base legal: Art. 186 e 927 do Código Civil.

📊 Exemplo:

Um morador teve infiltração no quarto e perdeu guarda-roupa e colchão.
O laudo técnico comprovou que o vazamento vinha do banheiro do vizinho acima.
Resultado: o vizinho foi condenado a pagar R$ 5.000,00 por danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais.

🏢 4. E Quando o Problema É Estrutural (Área Comum)?

Se o problema for nas colunas, lajes, telhados, caixas d’água ou encanamentos gerais, a responsabilidade é do condomínio.

O síndico deve:

• 📅 Registrar o problema em ata;
• 🧾 Providenciar orçamento e conserto imediato;
• 💬 Informar todos os condôminos;
• ⚖️ E, se o condomínio se recusar a resolver, o morador prejudicado pode acionar judicialmente o condomínio.

🚨 5. Quando o Morador Pode Acionar a Justiça

O morador tem direito de ingressar com:

• 🧾 Ação de Obrigação de Fazer — para obrigar o responsável a realizar o reparo;
• 💸 Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais — quando já houve prejuízo comprovado.

⚖️ Provas importantes:

• 📸 Fotos e vídeos dos danos;
• 📋 Laudo técnico;
• 🧾 Orçamentos ou notas fiscais;
• 📧 Mensagens ou notificações enviadas ao condomínio/vizinho.

🧠 6. Figurinhas Educativas

📘 Resumo Visual — Quem Paga o Quê:

💡 Dica Extra:
Coloque válvulas de inspeção e faça revisões preventivas nas tubulações — isso evita grandes prejuízos futuros e brigas desnecessárias.

🧾 7. Jurisprudência Recente

🧑‍⚖️ STJ — REsp 1.554.677/SP (2023):

“O condomínio responde pelos danos causados aos condôminos por defeitos estruturais nas áreas comuns, salvo prova de culpa exclusiva da vítima.”

📍 TJSP — Apelação nº 101XXXX-30.2022.8.26.0100:

“A infiltração proveniente do apartamento superior gera dever de indenizar pelos prejuízos materiais e morais comprovados.”

🏁 Conclusão

Vazamentos e infiltrações são problemas sérios, mas podem ser resolvidos com técnica e diálogo.
Antes de acionar a Justiça, busque a solução amigável e documente tudo.

📘 E lembre-se: quem causa o dano paga a conta — seja o vizinho, o morador ou o próprio condomínio.