🧾 Empréstimo Consignado Suspenso: O Que Fazer Quando o INSS Bloqueia Seu Crédito

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Seu empréstimo consignado foi suspenso pelo INSS? Entenda os motivos, o que a lei diz e saiba como resolver o bloqueio de crédito de forma segura e legal.


🏦 1. O que significa ter o empréstimo consignado suspenso?

Quando o INSS suspende o empréstimo consignado, significa que houve um bloqueio temporário para novas contratações ou renovação de crédito.
Isso ocorre quando há suspeita de fraude, inconsistências cadastrais, revisão de margem consignável ou alterações no benefício.

O bloqueio não cancela o empréstimo já existente — ele apenas impede novas operações até que a situação seja regularizada.


⚖️ 2. Por que o INSS pode bloquear o consignado?

Os principais motivos são:

  1. Suspeita de fraude ou golpe — há indícios de contratação sem autorização do beneficiário.
  2. Alteração no benefício — como revisão, suspensão temporária, pensão cessada ou acúmulo indevido.
  3. Revisão de margem consignável — o limite de 45% pode ter sido ultrapassado.
  4. Atualização cadastral pendente — CPF irregular, dados desatualizados ou ausência de prova de vida.
  5. Bloqueio preventivo solicitado pelo próprio beneficiário — medida de segurança que evita novas fraudes.

🧠 3. O que fazer se o INSS suspender seu crédito consignado

Se o empréstimo foi bloqueado, não tente contratar novamente até entender o motivo real.
Siga este passo a passo:

✅ Passo 1 – Verifique a situação no Meu INSS

Acesse meu.inss.gov.br e vá em:

Extrato de Empréstimos Consignados” → “Bloqueios e desbloqueios”.

Lá, será possível verificar se o bloqueio é automático (por revisão de margem) ou solicitado (pelo titular ou banco).

✅ Passo 2 – Contate o banco ou instituição financeira

Peça ao gerente ou setor de consignados o relatório completo de margem e comprovante de bloqueio.
Eles são obrigados a fornecer essas informações.

✅ Passo 3 – Atualize seus dados no INSS

Faça prova de vida, corrija dados bancários e atualize o CPF na Receita Federal se necessário.
A maioria dos bloqueios é resolvida em até 5 dias úteis após atualização.

✅ Passo 4 – Solicite o desbloqueio

O desbloqueio pode ser feito pelo próprio aplicativo Meu INSS, na opção:

Empréstimo ConsignadoDesbloquear benefício para empréstimo”.


🚨 4. Cuidado com golpes e falsas promessas

Muitos golpistas se aproveitam desse tipo de situação.
Fique atento a ofertas como:

  • “Desbloqueamos seu consignado em 24h!”
  • “Aumente sua margem agora, sem ir ao INSS!”
  • “Empréstimo liberado mesmo bloqueado!”

Essas promessas são fraudes comuns.
Nunca envie documentos pessoais ou fotos do benefício por WhatsApp ou e-mail não oficial.

👉 Somente o próprio beneficiário pode solicitar o desbloqueio diretamente ao INSS ou ao banco credenciado.


💡 5. O que diz a lei sobre bloqueio e desbloqueio de consignados

O Decreto nº 10.820/2021 e as instruções normativas do INSS determinam que:

  • O beneficiário pode pedir o bloqueio preventivo a qualquer momento;
  • O desbloqueio só pode ser feito com consentimento expresso do titular;
  • O INSS deve manter registro eletrônico de todos os pedidos;
  • Os bancos respondem civilmente se liberarem crédito sem autorização.

Assim, caso o banco insista em debitar parcelas sem contrato válido, o consumidor pode ajuizar ação de restituição e danos morais.


🧾 6. O que fazer se o banco não resolver

Se mesmo após o contato o banco não resolver o problema, siga estas etapas:

  1. Registre uma reclamação no Procon (de forma online).
  2. Abra uma denúncia no site do Banco Central.
  3. Registre ocorrência policial em caso de fraude.
  4. Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário ou do Consumidor para pedir judicialmente:
    • o cancelamento da dívida;
    • restituição em dobro de valores cobrados;
    • e indenização por danos morais.

📈 7. Como evitar novos bloqueios no futuro

  • Faça a prova de vida anualmente.
  • Mantenha o cadastro atualizado no INSS e no banco.
  • Evite emprestar documentos pessoais.
  • Habilite dupla autenticação no app do banco.
  • Acompanhe periodicamente o extrato do benefício.


🎯 Conclusão

Ter o empréstimo consignado suspenso pode parecer um transtorno, mas na maioria dos casos é uma medida de segurança.
Agindo corretamente e com calma, é possível regularizar o benefício e voltar a contratar de forma segura.

📞 Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.
A informação correta é a melhor defesa contra fraudes e juros abusivos.

Autor

  • Dr Roberto V. Villela Nunes

    Dr. Roberto V. Villela Nunes é advogado com mais de 30 anos de experiência, atuando nas áreas Cível, Trabalhista, Previdenciária. Ex-professor universitário de Prática Jurídica, especialista em diversas áreas do Direito e idealizador do OpinionJus.

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