Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar

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Saiba quem tem direito à aposentadoria por invalidez, como solicitar o benefício no INSS e quais documentos são necessários para comprovar a incapacidade.

Introdução

Quando uma pessoa se encontra incapacitada de forma permanente para o trabalho, ela pode ter direito à aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente pelo INSS.

Neste artigo, você vai entender quem pode solicitar, como funciona o processo, quais documentos são exigidos e como garantir o benefício sem erros.

1. O Que É Aposentadoria por Invalidez?

É um benefício previdenciário pago pelo INSS à pessoa que, por motivo de doença ou acidente, não pode mais exercer nenhuma atividade profissional, de forma permanente e sem possibilidade de reabilitação.

⚠️ O nome oficial desde a Reforma da Previdência (2019) é “aposentadoria por incapacidade permanente”, mas ainda é amplamente conhecida como aposentadoria por invalidez.

2. Quem Tem Direito?

Você precisa cumprir três requisitos principais:

✅ Incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS
✅ Qualidade de segurado – estar contribuindo ou no período de graça
✅ Carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doenças graves)

3. Doenças Que Isentam o Período de Carência

Se a incapacidade for causada por uma das doenças abaixo, não é necessário cumprir os 12 meses de carência:

  • Câncer (neoplasia maligna)
  • HIV/Aids
  • Esclerose múltipla
  • Mal de Parkinson
  • Alienação mental
  • Tuberculose ativa
  • Hepatopatia grave
  • Cardiopatia grave
  • Paralisia irreversível
  • Contaminação por radiação

📘 A lista completa está no artigo 151 da Lei nº 8.213/91.

4. Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

O processo é feito pelo site ou app Meu INSS:

  1. Acesse meu.inss.gov.br
  2. Faça login com seu CPF
  3. Selecione “Agendar Perícia”
  4. Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”
  5. Envie os documentos médicos
  6. Compareça à perícia médica agendada

5. Quais Documentos São Necessários?

Tenha em mãos:

  • CPF e documento com foto
  • Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
  • Laudos médicos atualizados
  • Exames, receitas, atestados
  • Relatórios que comprovem a incapacidade definitiva

🗂️ Quanto mais completo o dossiê médico, maior a chance de aprovação.

6. Como Funciona a Perícia Médica?

O perito do INSS vai analisar:

  • A gravidade da doença
  • A incapacidade total para qualquer atividade
  • Se há possibilidade de reabilitação
  • Se os documentos são suficientes

Se aprovado, o benefício será concedido automaticamente.

7. Valor da Aposentadoria por Invalidez

Depende de quando você começou a contribuir:

  • Antes da Reforma (13/11/2019): 100% da média das contribuições
  • Após a Reforma: 60% da média + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher)

📌 Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho, doença profissional ou ocupacional, o valor será 100% da média, mesmo após a reforma.

8. O Benefício Pode Ser Cortado?

Sim. A aposentadoria por invalidez pode ser revista a cada dois anos, salvo se o aposentado for:

  • Maior de 60 anos
  • Maior de 55 anos com 15 anos de benefício por incapacidade

Caso a perícia constate melhora, o INSS pode suspender o benefício e orientar a reabilitação.

9. O Que Fazer Se o Pedido For Negado?

Você pode:

  1. Entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS
  2. Buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário
  3. Propor ação judicial com laudos médicos particulares e pedido de nova perícia

⚖️ A Justiça pode reverter decisões injustas do INSS com base em laudos técnicos.

10. Aposentadoria por Invalidez Dá Direito a 13º e Acréscimos?

Sim, o benefício:

  • Garante 13º salário
  • É isento de IR para doenças graves
  • Dá direito ao auxílio-acompanhante em alguns casos (acréscimo de 25%)

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito essencial de quem não pode mais trabalhar por problemas de saúde.
Se você se encontra nessa situação, procure orientação profissional e organize todos os documentos médicos antes de solicitar o benefício.

Não desanime diante de uma negativa inicial. Com prova adequada e, se necessário, apoio jurídico, você pode conquistar o que é seu por direito.

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