Artigo 3: Os Princípios Fundamentais do Código Napoleônico

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O Código Napoleônico foi construído sobre pilares que até hoje fundamentam o direito civil:

• Igualdade perante a lei: todos os cidadãos são iguais, sem privilégios de nascimento.
• Liberdade contratual: as pessoas podem estabelecer livremente seus contratos, desde que dentro da legalidade.
• Propriedade privada: considerada sagrada e inviolável.
• Laicidade do Estado: separação entre a Igreja e o sistema jurídico.

Esses princípios foram essenciais para a consolidação do Estado moderno e servem de base para diversos códigos civis ao redor do mundo.

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