Artigo 6: A Estrutura do Código Napoleônico: Como Ele Foi Organizado?

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O Código Napoleônico foi dividido em três grandes livros:

1. Das Pessoas – trata do estado civil, do casamento, da filiação e da capacidade jurídica.
2. Dos Bens – define o que é propriedade e regula os bens públicos e privados.
3. Das Modificações da Propriedade – abrange contratos, sucessões, doações, obrigações e responsabilidade civil.

Essa organização lógica e funcional foi revolucionária e serviu de base para futuras codificações.

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