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Quiz Interativo — Curso Direito Civil (Módulos 1 a 11)
Cada módulo tem 6 perguntas. Responda e clique em Corrigir módulo para ver seu desempenho e explicações. Use os botões para limpar ou mostrar as respostas corretas.
Módulo 1 – Introdução ao Direito Civil
1. O Direito Civil é, sobretudo, o ramo que regula:
Resposta certa: a. O Direito Civil regulamenta as relações privadas (pessoas, bens, obrigações, família e sucessões).
2. A LINDB serve principalmente para:
Resposta certa: b. A LINDB contém regras sobre vigência, interpretação e aplicação das leis.
3. Uma fonte subsidiária do Direito Civil quando a lei é omissa é:
Resposta certa: a. Analogia, costumes e princípios gerais são meios de integração do ordenamento.
4. A vacatio legis é:
Resposta certa: c. Vacatio legis é o intervalo entre publicação e vigência da lei.
5. Entre as finalidades da LINDB está:
Resposta certa: a. A LINDB exige interpretar normas conforme seus fins sociais e exigências do bem comum.
6. Em caso de conflito entre normas aplicáveis, um critério de solução é:
Resposta certa: b. Especialidade, hierarquia e cronologia são critérios clássicos para solução de conflitos normativos.
Módulo 2 – Das Pessoas
1. A personalidade civil começa:
Resposta: a. A personalidade começa com o nascimento com vida.
2. Capacidade de fato é:
Resposta: b. Capacidade de fato é aptidão para praticar atos jurídicos.
3. Incapacidade absoluta gera:
Resposta: a. Atos praticados por absolutamente incapazes sem representação são nulos.
4. Direitos da personalidade são:
Resposta: c. Direitos da personalidade são intransmissíveis e imprescritíveis.
5. Pessoa jurídica de direito público é:
Resposta: b. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
6. A desconsideração da personalidade jurídica visa:
Resposta: a. Desconsideração é medida para alcançar bens de sócios em casos de abuso ou confusão patrimonial.
Módulo 3 – Dos Bens
1. Bens imóveis são:
Resposta: b. Bens imóveis não se transportam sem alteração.
2. Bem fungível é:
Resposta: a. Fungíveis são substituíveis por outros da mesma espécie e quantidade.
3. Bem consumível é:
Resposta: b. Consumíveis se exaurem com o uso (ex.: alimentos).
4. Um bem indivisível:
Resposta: a. Indivisível não admite divisão sem prejuízo.
5. Bens públicos, em regra, estão:
Resposta: c. Bens públicos não se sujeitam normalmente à usucapião.
6. Frutos civis são:
Resposta: a. Frutos civis são rendimentos/receitas do bem (aluguéis, juros).
Módulo 4 – Dos Fatos Jurídicos
1. Fatos naturais são:
Resposta: b. Fatos naturais ocorrem sem intervenção da vontade humana.
2. Negócio jurídico distingue-se por:
Resposta: c. No negócio jurídico, a vontade das partes molda os efeitos.
3. Um dos requisitos essenciais do negócio jurídico é:
Resposta: a. Agente capaz é requisito essencial (art. 104 CC).
4. Erro, dolo e coação:
Resposta: b. Esses vícios são causa de anulabilidade, salvo situações que gerem nulidade absoluta.
5. Condição é:
Resposta: a. Condição é evento futuro/incerto que suspende ou resolve efeitos.
6. Nulidade difere da anulabilidade pois:
Resposta: c. Nulidade é mais grave, imprescritível e pode ser declarada de ofício.
Módulo 5 – Prescrição e Decadência
1. A prescrição:
Resposta: b. A prescrição impede somente a exigibilidade judicial da pretensão.
2. Decadência significa:
Resposta: a. A decadência extingue o direito em si.
3. A prescrição pode:
Resposta: c. A citação válida interrompe a prescrição.
4. O prazo de prescrição para alimentação civil (indenização) é, em regra:
Resposta: b. A prescrição para reparação civil é geralmente 3 anos.
5. Decadência costuma incidir sobre:
Resposta: a. Direitos potestativos (ex.: anular negócio) são atingidos por decadência.
6. Prazo prescricional geral quando não houver previsão é:
Resposta: c. O prazo geral supletivo é 10 anos.
Módulo 6 – Direito das Obrigações
1. Obrigação é:
Resposta: a. Obrigação é vínculo jurídico entre credor e devedor.
2. Modalidade de obrigação que envolve abster-se de determinada conduta é:
Resposta: b. Obrigação de não fazer é abstenção.
3. Cessão de crédito consiste em:
Resposta: c. Cessão de crédito transfere o direito de crédito a terceiro.
4. Mora do devedor é:
Resposta: a. Mora é o atraso no cumprimento.
5. Novação é:
Resposta: b. Novação extingue a obrigação anterior e cria nova.
6. Compensação ocorre quando:
Resposta: c. Compensação extingue dívidas recíprocas até o limite existente.
Módulo 7 – Dos Contratos
1. O princípio que permite às partes estipular cláusulas contratuais é:
Resposta: a. Autonomia da vontade é princípio basilar do contrato.
2. Contrato real é aquele que:
Resposta: c. Contrato real exige a tradição (entrega) para formação (ex.: comodato).
3. No contrato de compra e venda, o elemento essencial é:
Resposta: b. Compra e venda tem por objeto a transferência da propriedade contra preço.
4. Fiança é:
Resposta: a. Fiança é garantia pessoal.
5. Comodato é:
Resposta: b. Comodato é empréstimo gratuito (real) de coisa infungível.
6. Na prestação de serviços sem subordinação aplica-se:
Resposta: c. Prestadores independentes regem-se pelo Código Civil.
Módulo 8 – Responsabilidade Civil
1. Responsabilidade civil é:
Resposta: a. Responsabilidade civil é o dever de reparar.
2. Responsabilidade objetiva dispensa:
Resposta: b. Objetiva dispensa prova de culpa, mantém nexo e dano.
3. Nexo causal é:
Resposta: a. Nexo causal liga ação ao dano.
4. Excludente de responsabilidade é:
Resposta: c. Caso fortuito/força maior excluem responsabilidade normalmente.
5. Responsabilidade por fato da coisa incide sobre:
Resposta: b. Responde quem tem a guarda ou domínio da coisa.
6. Indenização por dano moral visa:
Resposta: a. Dano moral repara lesões de ordem íntima e extrapatrimonial.
Módulo 9 – Direitos Reais
1. Posse é:
Resposta: b. Posse é relação de fato com a coisa, não prova absoluta de propriedade.
2. Aquisição da propriedade imobiliária depende, em regra, de:
Resposta: a. Para imóveis, a transmissão depende de registro imobiliário.
3. Usucapião é:
Resposta: c. Usucapião é modo originário de adquirir propriedade por posse prolongada.
4. Usufruto confere ao titular:
Resposta: a. Usufruto permite usar e fruir sem destruir a substância.
5. Servidão é:
Resposta: b. Servidão ônus um imóvel para beneficiar outro (ex.: passagem).
6. Anticrese consiste em:
Resposta: c. Anticrese é entrega dos frutos do imóvel ao credor.
Módulo 10 – Direito de Família
1. O casamento produz, entre outros efeitos:
Resposta: a. O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais (regime de bens, deveres).
2. União estável, para ter efeitos jurídicos, exige:
Resposta: b. União estável exige convivência pública, contínua e objetivo familiar.
3. Regime legal padrão sem pacto antenupcial é:
Resposta: c. Comunhão parcial é o regime legal padrão sem pacto.
4. O poder familiar inclui:
Resposta: a. Poder familiar trata de guarda, educação e representação.
5. A guarda compartilhada:
Resposta: b. Guarda compartilhada é regra, priorizando o melhor interesse da criança.
6. Curatela se aplica:
Resposta: c. Curatela aplica-se a maiores que precisam de tutela para atos patrimoniais.
Módulo 11 – Direito das Sucessões
1. A sucessão abre-se:
Resposta: a. A sucessão abre-se com a morte (saisine).
2. Sucessão legítima aplica-se quando:
Resposta: b. Sucessão legítima segue a ordem de vocação quando não há testamento aplicável.
3. Herdeiros necessários são:
Resposta: c. Herdeiros necessários incluem descendentes, ascendentes e cônjuge.
4. Testamento público é:
Resposta: b. Testamento público é lavrado em cartório por tabelião.
5. Inventário extrajudicial é possível quando:
Resposta: a. Inventário extrajudicial exige que todos sejam maiores e haja acordo.
6. Herdeiro responde pelas dívidas do falecido:
Resposta: c. A responsabilidade dos herdeiros limita-se ao valor do patrimônio herdado.
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