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Views: 0Sinto muito por saber que você passou por um acidente de trabalho. De acordo com a legislação brasileira, a sua situação deve ser tratada da seguinte forma: Além disso, a empresa é responsável por emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e garantir o atendimento médico necessário para sua recuperação.

Views: 0Como MEI (Microempreendedor Individual), você já está contribuindo para a Previdência Social através do pagamento do DAS MEI. Para garantir sua aposentadoria, é importante manter suas contribuições em dia e cumprir a carência necessária. Aposentadoria como MEI Para ter direito à aposentadoria, você precisa atender aos seguintes critérios: Pessoa Jurídica Você pode optar por … Ler mais

Views: 1Sinto muito que você esteja passando por essa situação! Vamos tentar resolver isso juntos. Primeiro, é importante saber que você tem direitos como consumidor. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você pode cancelar o contrato sem custo se fizer isso dentro do prazo … Ler mais

Views: 0A diferença principal entre inventário judicial e inventário extrajudicial está na forma como o processo de partilha de bens é realizado: Ambos os procedimentos visam a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida, mas a escolha entre um e outro dependerá da situação específica dos herdeiros e do grau de concordância entre eles.

Views: 3Não existe uma lei específica que limite o número de procurações que uma pessoa pode levar para uma assembleia de condomínio. No entanto, a Convenção do condomínio ou o regimento interno pode estabelecer um limite para evitar a concentração de poder. Se o síndico do seu condomínio está usando muitas procurações e se reelegendo … Ler mais

Views: 0Sinto muito que isso tenha acontecido com você. Sim, você pode ter direito a indenização. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a invasão da sua conta foi causada por uma falha na segurança da plataforma, você pode buscar uma indenização por danos morais e materiais. Aqui estão alguns passos que … Ler mais

Views: 0Sinto muito pelo que aconteceu com você. Sim, você pode ter direito a uma indenização. Em casos de disparo de arma de fogo em estabelecimentos como boates, o proprietário pode ser responsabilizado e obrigado a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos. Para buscar a indenização, você precisará reunir provas do incidente, como … Ler mais

Views: 0Sinto muito em saber que você está passando por isso. Como gestante, você tem direitos trabalhistas específicos que protegem você durante a gravidez. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do momento em que a gravidez é confirmada, você tem estabilidade no emprego. Isso significa que você não pode … Ler mais

Views: 3Sim, existe pensão alimentícia para maiores incapazes. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), filhos maiores de idade que são incapazes de prover o próprio sustento devido a deficiência mental ou intelectual têm direito a receber pensão alimentícia dos pais. O pai, sendo servidor público aposentado, pode ser obrigado a … Ler mais

Views: 0Sinto muito que você esteja passando por essa situação frustrante! De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito à reparação, troca ou devolução do valor pago caso o produto apresente defeito ou vício de qualidade. Aqui estão os passos que você pode seguir: Você tem até 30 … Ler mais

Views: 1Sinto muito que isso tenha acontecido com sua festa de formatura. 😔 Sim, os sócios podem ter responsabilidade, dependendo do tipo de sociedade empresarial e das circunstâncias específicas. Em geral, se a empresa for uma sociedade em nome coletivo ou uma sociedade simples, os sócios têm responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações da empresa. Isso … Ler mais

Views: 0 A diferença entre Tutela e Curatela pode ser um pouco confusa, então vamos descomplicar isso: Tutela A Tutela é um instituto jurídico destinado a proteger menores de idade (menores de 18 anos) que, por alguma razão, não possuem pais vivos ou capazes de exercer o poder familiar. A tutela confere a uma pessoa … Ler mais

Views: 0Não, você não precisa esperar três meses para cobrar judicialmente a pensão alimentícia atrasada. Na verdade, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos imediatamente após o primeiro dia de atraso. Existem duas formas principais de execução: Se precisar de mais detalhes ou ajuda com o processo, é recomendável consultar um advogado especializado … Ler mais

Views: 0 Sim, o shopping pode ser responsável pelo furto de um veículo em seu estacionamento. De acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa que oferece estacionamento deve indenizar o cliente em caso de dano ou furto de veículo ocorrido em suas dependências. Procedimentos a seguir em caso de … Ler mais

Views: 0 Um Testamento Vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade, é um documento onde a pessoa expressa seus desejos sobre cuidados médicos e tratamentos que deseja ou não receber no caso de não poder expressar sua vontade futuramente. É um instrumento muito importante para garantir que as suas vontades sejam respeitadas, especialmente em … Ler mais

Views: 0 A diferença entre uma Microempresa (ME) e uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Brasil está principalmente relacionada ao faturamento anual e à tributação. Vou explicar de forma mais detalhada: Microempresa (ME) Empresa de Pequeno Porte (EPP) Essas classificações ajudam a definir obrigações fiscais e direitos específicos para cada tipo de empresa, facilitando … Ler mais

Views: 0 Usucapião é um modo de aquisição de propriedade através da posse prolongada e ininterrupta de um bem, desde que alguns requisitos legais sejam atendidos. Basicamente, se alguém ocupa e cuida de um imóvel por um certo período de tempo, pode tornar-se o proprietário legal desse imóvel. Modalidades de Usucapião no Brasil

Views: 3 Parabéns por ter completado mais de um ano de carteira assinada! 🎉 Quando você pede demissão, é importante saber que você tem alguns direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aqui estão alguns dos principais: Se precisar de mais detalhes ou tiver alguma dúvida específica, estou aqui para ajudar!  Estamos sempre … Ler mais

Views: 0Existem várias situações em que é possível sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além do saque extraordinário e do saque-aniversário, aqui estão alguns casos extras em que o saque é permitido: Se precisar de mais detalhes sobre algum desses casos ou como proceder com o saque, estou aqui para ajudar! … Ler mais