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Views: 4Claro! Os contratos de plano de saúde podem conter cláusulas abusivas que prejudicam os direitos dos consumidores. Essas cláusulas são consideradas abusivas quando configuram uma desvantagem excessiva para o consumidor, violando o princípio da boa-fé e da equidade previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Aqui estão alguns exemplos de cláusulas abusivas comuns … Ler mais

Views: 0A alienação parental é uma prática manipulativa em que um dos genitores tenta afastar a criança emocionalmente do outro genitor. Isso pode incluir desqualificar o genitor alienado, criar falsas memórias e dificultar o contato entre a criança e o genitor. A Lei nº 12.318/2010 no Brasil define e proíbe a alienação parental, considerando-a um ato … Ler mais

Views: 0Quando a perícia médica do INSS nega o seu benefício, pode ser uma situação frustrante, mas existem algumas medidas que você pode tomar para tentar reverter essa decisão. Aqui estão alguns exemplos de ações que você pode seguir: Essas são algumas das opções que você pode considerar. É importante agir rapidamente e buscar a … Ler mais

Views: 0Como funciona o reconhecimento O reconhecimento da paternidade socioafetiva pode ser feito de forma extrajudicial, em cartórios, ou judicialmente. Para isso, é necessário comprovar que existe um vínculo afetivo sólido e estável entre o pai/mãe socioafetivo e a criança. No Brasil, a Lei 13.257/2016 facilita o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva, permitindo que isso … Ler mais

Views: 0Um brasileiro pode obter cidadania portuguesa por meio de várias vias, conforme a Lei da Nacionalidade Portuguesa. Aqui estão algumas das principais maneiras: Para iniciar o processo, você precisará reunir documentos como certidões de nascimento, casamento, residência, entre outros, e pode ser útil contar com a ajuda de uma assessoria especializada.

Views: 0Para um brasileiro obter a cidadania italiana, há algumas vias principais, sendo a mais comum a cidadania por descendência (ius sanguinis). Aqui estão os passos gerais e alguns exemplos: 1. Descendência Italiana Se você é descendente de um italiano, pode solicitar a cidadania italiana. Isso inclui descendentes de pais, avós ou até mesmo trisavós … Ler mais

Views: 0Que descoberta interessante! Descobrir sua ascendência pode abrir algumas portas interessantes. Como Judeu Sefardita, você pode sim reivindicar certos direitos e cidadanias, especialmente em Portugal. Cidadania Portuguesa Portugal permite que descendentes de Judeus Sefarditas adquiram a cidadania portuguesa como forma de reparação histórica. Aqui estão alguns pontos importantes: Outros Direitos Além da cidadania portuguesa, … Ler mais

Views: 0Escrever um e-book pode ser uma experiência gratificante e uma ótima maneira de compartilhar seu conhecimento! Aqui está um guia passo a passo para te ajudar: Como Escrever um E-Book

Views: 0Para ser um bom YouTuber e ganhar dinheiro com isso, é essencial seguir alguns passos e estratégias. Aqui vão algumas dicas: Como ser um bom YouTuber: Como ganhar dinheiro: Sim, canais de música, covers e tutoriais podem ser excelentes e atrair uma audiência dedicada. Aqui estão alguns pontos a considerar: Vantagens de um canal … Ler mais

Views: 0Sim, o plano de saúde deve cobrir a bomba de insulina para pacientes com diabetes, desde que haja uma indicação médica. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente essa obrigatoriedade, mesmo que o dispositivo não esteja previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Seus Direitos Se … Ler mais

Views: 5Lesões corporais são ferimentos ou danos causados à integridade física ou à saúde de uma pessoa. No Código Penal Brasileiro, são categorizadas em diferentes tipos, com base na gravidade das lesões. Vou explicar alguns tipos principais: 1. Lesão Corporal Leve Caracteriza-se por danos menos graves, que não resultam em incapacidade para as ocupações habituais … Ler mais

Views: 0Funcionários públicos têm a responsabilidade de agir em conformidade com a lei e em benefício do público. No entanto, infelizmente, alguns podem cometer delitos. Aqui estão alguns exemplos de delitos que um funcionário público pode cometer: Esses são apenas alguns exemplos, e a lista não é exaustiva. Existem muitas outras formas de má conduta … Ler mais

Views: 11O Código Penal Brasileiro prevê três tipos principais de penas: Essas penas podem ser combinadas de acordo com a gravidade do crime e o julgamento do juiz. Posso te ajudar com mais alguma informação sobre esse assunto? Um motorista dirigindo em alta velocidade e atropela e mata uma pessoa. Ele está assumindo o risco … Ler mais

Views: 0A situação descrita pode se configurar como difamação. A difamação é um crime previsto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, onde alguém é acusado de cometer um ato ofensivo à sua reputação, e essa acusação é feita de maneira pública, afetando a imagem da pessoa perante a sociedade. Vale lembrar que, ao se … Ler mais

Views: 0A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e apurados em ação renovatória de locação comercial é a data da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença. Uma empresa locatária ajuizou ação buscando a renovação … Ler mais

Views: 0A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.153.672 e 2.167.050, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, ao julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.295, diz respeito à “possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a … Ler mais

Views: 0Para solicitar a Cidadania Portuguesa como brasileiro, você precisa atender a alguns requisitos específicos. Aqui estão algumas das principais opções: Para iniciar o processo, você pode fazer o pedido online através de um advogado ou solicitador, ou presencialmente em um dos centros de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado em Portugal. E seu … Ler mais

Views: 1Um funcionário público pode ser demitido por diversos motivos, que variam conforme a legislação de cada país. No Brasil, a demissão de um servidor público pode ocorrer em situações específicas, previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais. Motivos para a demissão de um funcionário público Processo de … Ler mais

Views: 5A validade de uma procuração pode variar conforme o tipo e a finalidade. Existem várias formas de procuração, cada uma com características próprias: A validade específica de cada procuração depende do prazo estipulado pelo outorgante e, em alguns casos, pela legislação aplicável. 

Views: 0A emancipação de menor é um processo jurídico que concede a um jovem, ainda menor de idade (geralmente, entre 16 e 18 anos), a capacidade civil plena, como se fosse maior de idade. Isso significa que ele pode tomar decisões legais e financeiras de maneira independente, sem a necessidade de autorização dos pais ou … Ler mais