OpinionJus Views: 0A 4ª Câmara do TRT-15 condenou, por unanimidade dos votos, um frigorífico a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil pela dispensa discriminatória de um funcionário com epilepsia. No recurso do trabalhador, julgado parcialmente procedente pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, ele também pediu, entre outros, diferenças de horas … Ler mais
Views: 0Em despacho assinado nesta terça-feira (7), o juiz Marcos Ulhoa Dani, atuando na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou deserta a primeira tentativa de leilão do terreno do Torre Palace e determinou que o bem volte a ser disponibilizado para arrematação, em até 30 dias. O lote a ser leiloado é o terreno … Ler mais
Views: 0O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou nulo o contrato de trabalho entre uma trabalhadora e o Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA/DF). De acordo com o magistrado, a figura do emprego em comissão, mantido entre as partes, não existe no ordenamento jurídico brasileiro, motivo … Ler mais
Views: 0Uma operadora de caixa de um supermercado da região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, receberá indenização por danos morais após ter sido agredida por uma cliente dentro da unidade em que trabalhava. Ao detectar erro no cupom de registro das mercadorias, a cliente agrediu verbalmente a trabalhadora e atirou alguns produtos que … Ler mais
Views: 0A morte de um motorista, atingido por choque elétrico durante o descarregamento do caminhão basculante na indústria de calcário onde prestava serviço, levou a de Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma empresa de transportes e a tomadora dos serviços pelos danos causados com o acidente de trabalho. A decisão, proferida na … Ler mais
Views: 0Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reformou decisão de primeiro grau que extinguiu um processo em fase de execução em razão de prescrição intercorrente. De acordo com o relator do caso, desembargador Ricardo Alencar Machado, durante o transcurso do período de dois anos para configuração … Ler mais
Views: 0Os postos de combustíveis do Ceará poderão funcionar neste feriado de 7 de setembro, conforme decisão do desembargador Paulo Régis Botelho, presidente da Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). A determinação foi dada em mandado de segurança pedido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará … Ler mais
Views: 0Se o empregado, antes da contratação, cumpre horário e é treinado para o trabalho a ser realizado em favor da empregadora, seu contrato de trabalho já está vigorando. Assim entendeu a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, ao reconhecer a relação de emprego … Ler mais
Views: 0A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, que negou pedido de indenização que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede social, causando transtornos psicológicos.Segundo os autos, após … Ler mais
Views: 0O juiz substituto da 9ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido feito pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores –PT, contra o empresário, Luciano Hang, para que ele fosse condenado a indenizar supostos danos morais causados por divulgação de vídeo ofensivo à imagem do partido. O autor ajuizou ação, na qual narrou que … Ler mais
Views: 1O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília determinou que os bens apreendidos, que estão no nome do padre Kazimierz Wonjo, sejam doados à Paróquia Igreja Nossa Senhora da Saúde, onde ele exerceu o sacerdócio por mais de 40 anos. Padre Casemiro, como era mais conhecido, foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) em … Ler mais
Views: 0O TJDFT mais uma vez aderiu à campanha do Setembro Amarelo e iluminou o Fórum de Brasília! A ação reforça a necessidade de lembrarmos que, neste mês em especial, a prevenção ao suicídio ganha mais visibilidade, quando a cor amarela se torna símbolo do combate a essa prática, ainda considerada por muitos como um estigma. O Setembro … Ler mais
Views: 0A 11ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy e o restaurante que o contratava para realizar entregas de refeições. Segundo os desembargadores, não ficou comprovada a existência de pessoalidade e de subordinação jurídica, pois o motoboy poderia ser substituído em caso de … Ler mais
Views: 0Um técnico foi contratado por uma prestadora de serviços para atuar em benefício de uma grande empresa de telefonia, para a qual realizava atividades como implantação, manutenção e operação de redes de acessos e de rotas de cabos óticos, dentre outras. O emprego durou de agosto de 2006 a março de 2010, quando o … Ler mais
Views: 0“O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos do artigo 98, parágrafo 4º, do CPC”. Com esse entendimento, os julgadores da Décima Turma do TRT-MG rejeitaram o recurso de um trabalhador, beneficiário da justiça gratuita, que não se conformava com a … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso ordinário interposto pela empresa Confederal Rio Vigilância – Eireli. A empresa dispensou ex-vigilante por força maior em decorrência da pandemia de Covid-19. Entretanto, a dispensa foi convertida para sem justa causa, em primeira instância, sendo a empresa condenada … Ler mais
Views: 0A 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia negou mandado de proposto por loja de cosméticos e bijuterias que pretendia anulação de multa aplicada pelo Município. O auto de infração foi lavrado porque a empresa descumpriu medidas de combate à Convid-19 previstas em decreto local ao funcionar com atendimento presencial durante a pandemia.De acordo … Ler mais
Views: 0Os desembargadores da 8ª Turma Cível aceitaram recurso apresentado por beneficiária da Bradesco Saúde e aumentaram o valor da indenização por danos morais, a que faz jus, uma vez que o plano de saúde negou-lhe autorização e custeio de parto cesáreo de emergência. A autora conta que a cirurgia foi realizada com urgência, devido à … Ler mais
Views: 0A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, sentença que condenou a Unidas Locadora de Veículos por alugar um carro que apresentou falha mecânica durante viagem. O colegiado entendeu que os passageiros do veículo foram expostos aos risco de um acidente “em patamares acima do ordinário”. Os autores contam que alugaram carro para viagem entre … Ler mais
Views: 6A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Auto Posto JP e manteve a sentença do juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, que o condenou a indenizar proprietário de caminhão por erro em abastecimento, que gerou prejuízo ao funcionamento do veículo. Em sua inicial, o … Ler mais