OpinionJus Views: 0A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma rede de supermercados a um de seus empregados. Ele foi até o local onde trabalhava para fazer compras enquanto ainda estava afastado para tratamento da covid-19. O trabalhador ingressou com ação na justiça pedindo a … Ler mais
Views: 0A morte de um trabalhador num acidente laboral não pode gerar múltiplas indenizações por dano moral. O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em um processo aberto após o falecimento de um operário de 28 anos em uma fábrica de Taió, município do oeste catarinense. O … Ler mais
Views: 0“Resulta demonstrado que o ato de despedida imotivada do reclamante, cujo contrato de trabalho já perdurava por mais de 17 anos, decorreu do fato de que esteve afastado do trabalho por doença e certamente não iria exercer sua função com o mesmo desembaraço da época em que era trabalhador saudável, já que tinha dores … Ler mais
Views: 0Por unanimidade, os integrantes da Oitava Turma do TRT de Minas Gerais, acompanhando voto do desembargador relator, José Marlon de Freitas, negaram provimento ao recurso de devedor na Justiça do Trabalho e mantiveram a penhora determinada em primeiro grau sobre 50% do box de garagem do apartamento em que ele reside com sua família. Ao … Ler mais
Views: 0A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível Central que condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O colegiado majorou para R$ 50 mil a reparação devida por danos morais. Em 1º … Ler mais
Views: 0O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a inconstitucionalidade da Lei nº 3.462/20, do município de Pilar do Sul, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos servidores com as funções de agentes comunitários da saúde, agentes de combate a endemias e agente de controle de … Ler mais
Views: 0A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Banco Santander a indenizar uma consumidora que, por dois anos, recebeu cobranças referente a dívida de outra pessoa. O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema. A autora narra que, em meados de 2018, começou a receber ligações e … Ler mais
Views: 0A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou clínica de estética a indenizar consumidora que apresentou reação alérgica após realização de procedimento. O Colegiado concluiu que houve falha no tratamento pós-aplicação. Narra a autora que, um dia após realizar o procedimento de peeling química, começou a sentir ardência e dores no … Ler mais
Views: 0Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos morais a mulher que teve o acesso vedado em loja, por se recusar a utilizar máscara de proteção facial. Segundo a magistrada, o gerente do estabelecimento agiu da maneira esperada e não lesou os diretos de personalidade da cidadã. A autora … Ler mais
Views: 0A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez ao volante e fixou pena de 6 meses e 10 dias de detenção, multa e suspensão de carteira de habilitação por 2 meses. Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, … Ler mais
Views: 0A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) analisou um recurso ordinário, pelo qual o reclamante pleiteava o pagamento de verbas trabalhistas por ter trabalhado na construção da casa de um tio. No momento de propositura da ação, o referido tio já havia falecido, portanto o processo tramita contra o … Ler mais
Views: 0A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma analista de suporte e uma empresa da área de tecnologia que a obrigou a constituir pessoa jurídica para a prestação de serviços. Além das verbas salariais e rescisórias, a trabalhadora ainda deverá ser ressarcida nos … Ler mais
Views: 0A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada por justa causa de forma arbitrária e ainda constrangida durante o contrato de trabalho a participar de roda de oração antes da jornada de trabalho. De acordo com a trabalhadora, … Ler mais
Views: 0Um empregado da rede de fast food Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda obteve, na Justiça do Trabalho, o direito à indenização por dano moral por ser obrigado pelo empregador a transportar produtos perecíveis de maneira irregular. Em recurso ao TRT da 2ª Região, ele conseguiu a reversão da sentença, que não havia acolhido seu pedido. Segundo … Ler mais
Views: 0Em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Araruama, a juíza do trabalho substituta Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito declarou a nulidade de contratos de associação entre seis cooperativas e os trabalhadores afiliados. A magistrada constatou a ocorrência de diversas irregularidades nas contratações, que mascaravam a relação de emprego existente para a sonegação … Ler mais
Views: 0Uma sessão telepresencial de julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que atende a população gaúcha, marcou a aula magna de Direito da Universidade Regional do Noroeste do RS (Unijuí). Em um formato didático, a sessão possibilitou maior detalhamento nas exposições de desembargadores e desembargadoras e nas sustentações orais … Ler mais
Views: 0Com cumprimento de 98,07%, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), que atua em Sergipe, obteve o 1º lugar entre todos os TRTs no Ranking da Transparência 2021 do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é segundo ano consecutivo que o TRT20 alcança esse resultado. Considerando os 92 órgãos … Ler mais
Views: 0Julgamentos recentes da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo trataram dos direitos de ex-cônjuges de sócios perante sociedades empresariais. Saiba mais:O colegiado manteve sentença da 4ª Vara Cível de Diadema que condenou ex-marido a distribuir à sua ex-esposa os lucros de empresa de que é sócio, referente … Ler mais
Views: 0A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Marta Andréa Matos Marinho, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, que autorizou candidata que fora desclassificada em concurso público por faltar à posse, a comparecer no Setor de Admissão da Prefeitura São Sebastião, no prazo … Ler mais
Views: 0O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF revogou a liminar que determinou a imediata paralisação das obras do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas – EPIG, previsto para ser construído entre o Sudoeste e o Parque da Cidade. A decisão é desta terça-feira, 31/08, e ocorre após o Distrito … Ler mais