OpinionJus Views: 0O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF proferiu sentença que decreta a falência da microempresa Dox Gestão da Informação. A empresa atuava desde 2012, mas devido à rescisão de contrato da sua principal cliente e a empréstimos realizados por dois sócios que posteriormente deixaram a empresa, … Ler mais
Views: 0O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF proferiu sentença que decreta a falência da microempresa Dox Gestão da Informação. A empresa atuava desde 2012, mas devido à rescisão de contrato da sua principal cliente e a empréstimos realizados por dois sócios que posteriormente deixaram a empresa, … Ler mais
Views: 0Mãe de aluno que rescindiu contrato com centro educacional e teve os valores das matrículas restituídos na conta bancária do ex-marido deverá ser indenizada, a título de danos materiais e morais. A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora narrou que em 2019 contratou, juntamente com o então marido, os … Ler mais
Views: 0O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente a ação ajuizada pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios e declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal 111/2019, que acrescentou o § 16 ao artigo 119 da LODF, permitido que a Polícia Civil do DF crie … Ler mais
Views: 0O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF suspendeu, em decisão liminar, os efeitos do edital de concurso para a escolha do Estudo Preliminar de Arquitetura para o Museu Nacional da Bíblia. Os atos relacionados ao planejamento e à execução também estão suspensos até a prova do atendimento ao pré-requisito … Ler mais
Views: 0Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima condenou uma instituição bancária por inscrever indevidamente o nome de um consumidor nos cadastros de maus pagadores. Assim, a empresa ré deve pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados no autor do processo. Segundo relatou o consumidor, ele foi solicitar um empréstimo, mas não … Ler mais
Views: 0Um motorista de aplicativo que trabalhou em Mato Grosso para a Uber Brasil teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego com a plataforma. O caso foi julgado na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá e ainda cabe recurso à decisão. Ao acionar a empresa em julho do ano passado, o trabalhador detalhou a … Ler mais
Views: 0Uma criadora de conteúdo que atuava em agência de propaganda virtual teve aceito seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pela 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Um dos principais elementos que caracterizou a relação de emprego foi o fato de a autora ter sido incluída em escalas de fim … Ler mais
Views: 0A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna.Consta … Ler mais
Views: 0A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública do Guarujá, que condenou o município por ausência de prévia notificação a familiares para acompanhamento da exumação e destinação dos despojos de falecido. As duas autoras da ação, companheira e filha do homem, receberão … Ler mais
Views: 0A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap foi condenada a indenizar um motociclista que sofreu acidente na Rodovia DF-011, na Estrada Parque e Indústria Gráfica (EPIG). A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra o autor que, ao acessar a via em questão, no dia 31 de maio de 2020, … Ler mais
Views: 0Em decisão proferida durante o plantão judicial da 2a. instância do TJDFT, na madrugada deste sábado, 21/8, o Desembargador Diaulas Ribeiro indeferiu o Agravo de Instrumento movido contra decisão liminar do juiz da 3a. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, e confirmou a realização das provas para o concurso da PCDF neste final de … Ler mais
Views: 0O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF negou, em decisão liminar, o pedido feito por aluna da rede pública distrital para que pudesse continuar a assistir às aulas de forma exclusivamente remota. O magistrado observou que, em regra, os estudantes da rede pública devem atender às condições definidas pela administração. Estudante do … Ler mais
Views: 0Olá Leitor! Uma matéria muito rica e que os Tribunais estão apresentando. Agora encontrei do TRT 15. Matéria muito interessante no que diz respeito ao trabalho infantil, muito combatido pela esta justiça especializada. Então, fiquem com a matéria e bons estudos! “Com o objetivo de intensificar os debates sobre temas relacionados à atuação de … Ler mais
Views: 0Com movimentos em apenas em três dedos da mão esquerda e nos músculos que controlam o movimento dos olhos, uma pesquisadora que exerce suas atividades no Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, conseguiu, na Justiça do Trabalho da Paraíba, o direito de continuar suas atividades de forma remota. A farmacêutica é portadora da … Ler mais
Views: 0Um médico que prestou serviços como anestesista para um hospital, por meio de uma pessoa jurídica da qual era sócio, não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego postulado com a instituição de saúde. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou que não estavam presentes na … Ler mais
Views: 0Uma construtora de Passos, no sudoeste de Minas, foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e dois filhos menores de um empregado que contraiu a Covid-19 em viagem a trabalho. Ele acabou morrendo em decorrência de complicações da doença. A sentença é do juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra … Ler mais
Views: 0A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar o rádio ligado nos intervalos de refeição para atender a possíveis chamados. A sentença é da juíza Sabrina de Faria Froes Leão, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que entendeu que o … Ler mais
Views: 0A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que os Correios devem expedir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos em que seus empregados forem infectados pela covid-19. A decisão foi tomada em julgamento de recurso ordinário após ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que teve seu processo arquivado pela impossibilidade de participar de uma audiência telepresencial. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador José Nascimento Araújo Netto, entendendo que, em que pese o trabalhador … Ler mais