OpinionJus Views: 0A Justiça do Trabalho catarinense condenou uma fabricante de produtos eletrônicos de São José (SC) por fixar um “teto” mensal para o pagamento de comissões a um vendedor. Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) consideraram a prática ilegal e apontaram má-fé do empregador, … Ler mais
Views: 0A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou nula uma sentença que julgou improcedente uma ação principal em razão do não cumprimento da medida cautelar. Os desembargadores fundamentaram que a interpretação adequada da norma processual (artigo 308 do Código de Processo Civil) não autoriza a extinção do processo, sob … Ler mais
Views: 0Uma empresa pública terá que reintegrar uma ex-empregada que foi dispensada por justa causa após se ausentar do trabalho, porque era vítima das perseguições e agressões do ex-companheiro. A decisão é da Primeira Turma do TRT-MG. A trabalhadora argumentou judicialmente que justificou as suas ausências ao trabalho “devido aos problemas que estava tendo com … Ler mais
Views: 0A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concedeu parcial segurança ao mandado de segurança impetrado por um goleiro da categoria de futebol profissional do Clube de Regatas Vasco da Gama e deferiu a rescisão do contrato de trabalho. O atleta entrou com … Ler mais
Views: 0A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara Cível do Guarujá, que negou pedido de morador que buscava a anulação de regra que restringiu o acesso de visitantes em áreas comuns de condomínio. Consta nos autos que a filha … Ler mais
Views: 0Na sentença foi considerado o laudo pericial que concluiu ter ocorrido processo infeccioso com a cirurgia de retirada das próteses de silicone da mamas. Por isso, médico e clínica devem pagar solidariamente mais de R$ 16 mil pelos danos morais e materiais Uma consumidora que teve infecção bacteriana após cirurgia de retirada de próteses de … Ler mais
Views: 0Uma empregada de uma fábrica de calçados que sofreu esmagamento da mão esquerda ao executar uma nova tarefa para a qual não havia recebido treinamento deverá ser indenizada pelos danos morais, materiais e estéticos sofridos. Segundo os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), além de a empregadora … Ler mais
Views: 0O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão indireta formulado por uma empregada de supermercado da capital que alegou estar sendo tratada com rigor excessivo por superiores hierárquicos. Segundo a trabalhadora, o patrão não estaria sendo flexível em relação a dificuldades enfrentadas para … Ler mais
Views: 0Ex-empregado do Atacadão dos Eletrodomésticos do Nordeste Ltda. não conseguiu que a Justiça do Trabalho determinasse que a empresa o indenize por um carro roubado durante assalto ao estabelecimento O carro, de propriedade de sua cunhada, era utilizado por ele para ir ao trabalho. No caso, os assaltantes abordaram os empregados na entrada do … Ler mais
Views: 0A Justiça do Trabalho de SC considerou inválido um acordo coletivo celebrado entre uma rede de ensino particular e um grupo de professores para reduzir em até 50% os salários dos docentes de uma escola de Itajaí (SC), sem negociação com o sindicato da categoria. O julgamento, por unanimidade, é da 3ª Câmara do … Ler mais
Views: 0A Lei Complementar 150/2015 (link externo), que trata do trabalho doméstico, estabelece que o vínculo empregatício só será reconhecido quando houver prestação de serviços contínua por mais de dois dias na semana. Acontece que tal regra só alcança a atividade doméstica, ou seja, aquela realizada dentro de uma residência, para uma pessoa ou uma família e … Ler mais
Views: 0A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a um operador de retroescavadeira que não tinha acesso a banheiro e água potável durante a jornada de trabalho. A decisão unânime confirmou, no aspecto, a sentença da juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª … Ler mais
Views: 0Uma instituição financeira, com unidade em Montes Claros, terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada que foi submetida à carga de trabalho excessiva e à cobrança de metas abusivas. Além passar mal várias vezes na agência, laudo pericial provou no processo que a situação desencadeou na … Ler mais
Views: 0O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em 1ª instância, o Banco Santander ao pagamento de R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos. O juiz da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, Jeronimo Azambuja Franco Neto, entendeu que a instituição praticou conduta antissindical e promoveu desligamentos em massa durante … Ler mais
Views: 0A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tatuapé julgou extinto, sem resolução do mérito (por ausência de legitimidade ou de interesse processual), ação indenizatória por danos morais ajuizada por homem que foi impedido de entrar em sauna voltada ao público homossexual por ter publicado imagens do interior do local em suas redes sociais. … Ler mais
Views: 0Nessa terça-feira, 3/8, a juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu decisão liminar determinando ao Distrito Federal que restitua todos os pertences dos moradores em situação de rua apreendidos na operação realizada pelo DF Legal, em conjunto com a PMDF, ocorrida no Setor Comercial Sul – SCS, no último dia 28/7/2021. … Ler mais
Views: 0A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília negou pedido liminar apresentado por Mayra Isabel Correia Pinheiro para que o senador Omar José Abdel Aziz seja proibido de referir-se a ela de forma desrespeitosa, bem como de presidir eventual sessão da comissão parlamentar em que a autora seja convocada para depor. Ao negar o pedido, a … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão do relator, negou pedido de urgência do presidente Nacional do Partido Patriota, Adilson Barroso Oliveira, e manteve seu afastamento do cargo de direção, pelo prazo de 90 dias, conforme decidido pela convenção nacional do partido. O pedido já havia sido negado em decisão proferida pelo juiz … Ler mais
Views: 0O Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev foram condenados a incluir filha de ex-servidor público como beneficiária da pensão por morte do pai. Os réus também terão que pagar valores retroativos da pensão, a partir da data em que ela foi solicitada. A decisão liminar é do juiz … Ler mais
Views: 0A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve a sentença do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia, que julgou improcedente o pedido para responsabilizar empresa responsável pelo site das Lojas Americanas pela compra de um aparelho de ar condicionado que … Ler mais