OpinionJus Views: 0O Facebook Serviços Online do Brasil terá que fornecer todos os registros de acesso relacionados a suposto perfil falso, que foi criado com informações do autor da ação, e por meio do qual a vítima tem sido difamada e exposta sem seu consentimento. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. … Ler mais
Views: 0A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de indenização feito por um consumidor que foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro. Os desembargadores concluíram que o consumidor desrespeitou as orientações da plataforma “Mercado Livre”, que realiza a intermediação entre vendedor e comprador. Narra o autor que anunciou no site da ré … Ler mais
Views: 0A condenação de uma agência de viagens foi mantida pelos juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. Assim, a empresa reclamada deve devolver o valor cobrado em passagem, R$ 1.148,53, de voo que foi cancelado. O caso foi julgado no 2ª Juizado Especial Cível da Comarca … Ler mais
Views: 0Agir com boa-fé é um dever das partes já a partir das negociações que antecedem o contrato. Com base nesse princípio, a Justiça do Trabalho condenou um hospital da cidade de Primavera do Leste a pagar uma reparação pelos danos morais causados a uma enfermeira. Confiando na promessa de contratação, ela pediu demissão do … Ler mais
Views: 0Na segunda audiência de conciliação conduzida pelo juiz do trabalho, Antônio Oldemar Coelho, os representantes dos Sindicatos dos Rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba e do Sindicato da Empresas de Transportes dos Passageiros de Belém buscaram um consenso para que rodoviários encerrem a greve que já dura dois dias. Deflagrada nas primeiras horas de … Ler mais
Views: 0O Distrito Federal terá que indenizar paciente que teve o útero extraído após o parto e pela morte da filha de nove meses de idade. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda e Saúde Pública do DF, que entendeu que houve omissão médica nas duas situações. A autora conta que estava na 29ª semana de … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais decidiu manter a condenação do Depasa ao pagamento de indenização por danos morais, pela demora injustificada na instalação de rede de água na residência de uma consumidora. De relatoria da juíza de Direito Olìvia Ribeiro, a decisão, publicada na edição nº 6.839 do Diário … Ler mais
Views: 0O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul condenou o ente público estadual ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma paciente com deficiência visual. A decisão foi publicada na edição n° 6.838 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 46), da última terça-feira, dia 25. … Ler mais
Views: 0A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Paulo Rogério Romero Vicente Rodrigues, da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que condenou uma seguradora a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma correntista aposentada que teve debitadas em sua … Ler mais
Views: 0Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mantiveram a sentença proferida pela juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido dos autores para a remoção das gravações da cerimônia de seu casamentos dos autos de processo eclesiástico disciplinar. Na ação ajuizada, os … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou uma transportadora ao pagamento de danos materiais e morais por ter danificado documentos que foram enviados por consumidora à Itália. Os documentos eram destinados à obtenção de cidadania da filha da autora e, com os danos causados pelo descuido da empresa, tornaram-se inaceitáveis. Consta nos autos … Ler mais
Views: 0A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou obstetra a indenizar um casal, cujo filho nasceu sem sinais vitais. A profissional foi condenada também a pena de um ano e quatro meses de detenção por homicídio culposo. Os desembargadores concluíram que a médica deixou de empregar a habilidade profissional para salvar a vida … Ler mais
Views: 0A Estapar Estacionamento foi condenada a indenizar um motorista que teve o carro removido e danificado durante o período em que estava sob sua guarda. A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que entendeu que houve “grave falha na prestação do serviço”. Narra o autor que deixou o veículo no estacionamento … Ler mais
Views: 0O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira condenou empresa que negativou nome de outra empresa junto a cartório de protesto da cidade, por causa de dívida que já tinha sido quitada. Assim, a ré deve pagar R$ 4 mil de danos morais e ainda ressarcir os R$ 43 gastos pelo autor … Ler mais
Views: 0O Juízo da Vara Cível de Capixaba aplicou multa de 10% sob a dívida dos sócios de uma madeireira pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Eles resistem e descumprem ordens judiciais emitidas, sem sequer apresentar justificativa para sua omissão. De acordo com os autos, ocorreu a penhora do imóvel urbano da … Ler mais
Views: 0O Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri condenou uma loja de varejo a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora por não ter entregue uma televisão comprada pelo site da empresa. A sentença, assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, foi publicada na edição do Diário da Justiça de terça-feira, … Ler mais
Views: 0A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a determinação de que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas do RN (Sintrocern) não impeça a entrada e saída de pessoas na empresa Fama Distribuição e Logística LTDA. Para o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo, … Ler mais
Views: 0O Bompreço Bahia Supermercados foi condenado a indenizar em R$ 15 mil por dano moral um empregado que provou ter passado por situações humilhantes e constrangedoras, com xingamentos de baixo calão, pela sua superior hierárquica. A condenação ocorreu por decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reformou … Ler mais
Views: 0A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) denegou mandado de segurança que pretendia cassar decisão liminar, proferida em ação civil pública, que impôs ao Município do Rio de Janeiro a obrigação de disponibilizar testes de detecção do coronavírus aos médicos que atuam … Ler mais
Views: 0Na tarde de hoje (26), o juiz do Trabalho Antônio Oldemar Coelho dos Santos concedeu liminar em ação de Tutela Cautelar Antecedente, protocolada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém – SETRANSBEL, em razão de notícias publicadas na imprensa, informando que os rodoviários dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba iniciarão … Ler mais