OpinionJus Views: 0A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Sidnei Vieira da Silva, da 9ª Vara Cível de Santo André, que determinou a inclusão de curatelado como dependente do irmão em plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a 20 salários … Ler mais
Views: 0A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de cessão de quotas empresariais por vício de consentimento decorrente de omissão dolosa de informação relevante. Os autores da ação adquiriram empresa de armazéns pela quantia de R$ 10 mil, mas os alienantes deixaram de informar que … Ler mais
Views: 0A 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital negou dois pedidos de liminares nesta sexta-feira (7) por, dentre outros motivos, invadirem a competência do Poder Executivo. Uma das ações solicitava a inclusão de todas as pessoas com deficiência na lista de prioridades do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado. A outra pedia … Ler mais
Views: 0A empresa de turismo MSC Cruzeiros do Brasil foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um cliente por falha na prestação de informações sobre cancelamento de viagem devido à pandemia da Covid-19. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga. Nos autos, o autor requer o reembolso dos valores … Ler mais
Views: 0Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença do juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, que indeferiu pedido do autor para sair da sociedade empresarial Concretta I Escola da Construção Ltda, pois … Ler mais
Views: 0O Clube Recreativo e Esportivo dos Subtenentes e Sargentos da PMDF terá que indenizar o pai de uma criança que se machucou na piscina da associação. Os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que o acidente foi causado por falha na manutenção do equipamento. O autor narra que, durante um mergulho … Ler mais
Views: 01ª Câmara Cível reduziu para R$ 15 mil o valor a ser pago por danos estéticos, mas manteve a condenação do Ente Público por falha na prestação do serviço quando durante transferência do menino para outro hospital não levaram o membro amputado junto Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do … Ler mais
Views: 0A indenização serve para desestimular a repetição desse tipo de conduta ilícita e abranda os sofrimentos causados à parte reclamante O Juizado Especial Cível de Brasileia determinou que a concessionária de energia repare um consumidor, por demorar três meses para reestabelecer o serviço em sua propriedade rural. Publicada na edição n° 6.824 do Diário … Ler mais
Views: 0A Lei n° 10.456/2002 instituiu o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma em 26 de maio e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aderiu a mobilização nacional para incentivar o diagnóstico e o tratamento precoce da doença, que é considerada a maior causa de cegueira irreversível no mundo. Simbolizando o apoio à campanha … Ler mais
Views: 0Um atendente comercial de empresa de vendas de roupas que atuava em atividades ligadas ao exercício dos financiários entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Ele pedia o enquadramento sindical como financiário e o deferimento de todos os direitos daí decorrentes, inclusive horas extras com base na jornada diferenciada. … Ler mais
Views: 0Funcionário de condomínio em área nobre de Brasília deverá receber indenização após ser alvo de xingamentos e tratamento hostil de moradores. A decisão é da juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. Na ação, o zelador narrou ter sido destratado pelos réus, que são moradores do condomínio. Pleiteou indenização pelos danos morais … Ler mais
Views: 0A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma clínica de estética a indenizar duas consumidoras que sofreram lesões de 2º grau, após procedimento de bronzeamento artificial. A clínica terá ainda que devolver o valor pago pela sessão. Narram as autoras que contrataram o serviço de bronzeamento junto à … Ler mais
Views: 0A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município de Barueri e gestora de hospital a indenizarem, por danos morais e estéticos, paciente que perdeu a visão de um olho após cirurgia de catarata realizada em mutirão de hospital municipal. O valor total das … Ler mais
Views: 0As finalidades institucionais e o interesse da Administração Pública serão analisados no julgamento A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deferiu a antecipação da tutela recursal, determinando a suspensão do ato de devolução de uma servidora pública. A decisão foi publicada na edição n° 6.822 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. … Ler mais
Views: 0O aplicativo de entregas Rappi terá que indenizar por danos materiais e morais um entregador que presta serviços à plataforma virtual e teve seu cadastro bloqueado sem motivo. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a sentença original. O autor afirma que teve a conta bloqueada, bem como … Ler mais
Views: 0A Samedil – Serviços de Atendimento Médico foi condenada a indenizar uma idosa que teve o pedido de internação em Unidade de Terapia Intensiva – UTI negado. A paciente havia sido diagnosticada com Covid-19. A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras. Narra a autora de 65 anos que, por … Ler mais
Views: 0A desembargadora relatora de processo distribuído para 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou pedido de urgência feito pelo DF e manteve o bloqueio de R$ 106 mil, nas contas bancárias dos réus, determinado pela magistrada da 1a instância para eventual ressarcimento dos cofres públicos do DF, … Ler mais
Views: 0A Vivo S.A terá que indenizar um consumidor que teve o serviço de telefonia móvel suspenso por mais de oito meses. Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve descaso da operadora em solucionar o problema. O autor conta que possui uma linha móvel operada pela ré e que, mesmo com o … Ler mais
Views: 0O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 168 da Lei 2.693/97 do município de Bebedouro, que instituiu o benefício do salário-esposa aos servidores públicos municipais cujas esposas ou companheiras não exercem atividade remunerada.O relator da ação direta de inconstitucionalidade, desembargador Moacir Peres, destaca que não há como … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de um banco em indenizar sua cliente por compras desconhecidas em seu cartão de crédito. Assim, todo valor contestado deve ser devolvido em dobro, além disso o banco deve pagar R$ 1 mil, à título de danos morais. A juíza de Direito Lilian Deise, … Ler mais