Blog Jurídico

Views: 0 Um ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que gera efeitos jurídicos imediatos, no exercício de função administrativa. Esses atos são praticados para a aplicação de políticas públicas, manutenção da ordem pública, concessão de direitos ou imposição de obrigações. Aqui estão alguns exemplos de atos administrativos: Esses atos são … Ler mais

Views: 0 Os direitos fundamentais de um cidadão são garantias essenciais que visam proteger a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas. Eles estão geralmente consagrados na Constituição de um país ou em tratados internacionais de direitos humanos. Aqui estão alguns exemplos: 1. Direito à vida: Proteção contra ameaças e abusos que … Ler mais

Views: 1Esses dois termos se referem a comunicações judiciais, mas têm algumas diferenças importantes: Carta Rogatória Carta Precatória Espero que isso tenha esclarecido! 

Views: 0Sinto muito que tenha passado por essa situação desagradável. Aqui estão algumas ações que você pode tomar: Lembre-se de manter a calma e cuidar de si mesma durante esse processo.

Views: 9No sistema jurídico brasileiro, existem diferentes tipos de ações penais, cada uma com características específicas. Aqui estão os principais tipos: Esses são alguns exemplos para ilustrar os diferentes tipos de ações penais no Brasil. 

Views: 0Sinto muito por saber do seu acidente. 😔 Sim, você pode pedir indenização. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estabelecimento comercial, neste caso o shopping, é responsável pela segurança dos consumidores. Isso significa que eles têm o dever de zelar pela integridade física dos visitantes e podem ser responsabilizados … Ler mais

Views: 0Claro! Vou explicar cada um desses termos e dar alguns exemplos para facilitar o entendimento: Banco de Horas O banco de horas é um sistema utilizado pelas empresas para contabilizar as horas extras trabalhadas pelos funcionários. Ao invés de pagar essas horas como extra, elas são acumuladas em um “banco” e podem ser compensadas … Ler mais

Views: 4Claro! Os contratos de plano de saúde podem conter cláusulas abusivas que prejudicam os direitos dos consumidores. Essas cláusulas são consideradas abusivas quando configuram uma desvantagem excessiva para o consumidor, violando o princípio da boa-fé e da equidade previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Aqui estão alguns exemplos de cláusulas abusivas comuns … Ler mais

Views: 0A alienação parental é uma prática manipulativa em que um dos genitores tenta afastar a criança emocionalmente do outro genitor. Isso pode incluir desqualificar o genitor alienado, criar falsas memórias e dificultar o contato entre a criança e o genitor. A Lei nº 12.318/2010 no Brasil define e proíbe a alienação parental, considerando-a um ato … Ler mais

Views: 0Quando a perícia médica do INSS nega o seu benefício, pode ser uma situação frustrante, mas existem algumas medidas que você pode tomar para tentar reverter essa decisão. Aqui estão alguns exemplos de ações que você pode seguir: Essas são algumas das opções que você pode considerar. É importante agir rapidamente e buscar a … Ler mais

Views: 0Como funciona o reconhecimento O reconhecimento da paternidade socioafetiva pode ser feito de forma extrajudicial, em cartórios, ou judicialmente. Para isso, é necessário comprovar que existe um vínculo afetivo sólido e estável entre o pai/mãe socioafetivo e a criança. No Brasil, a Lei 13.257/2016 facilita o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva, permitindo que isso … Ler mais

Views: 0Um brasileiro pode obter cidadania portuguesa por meio de várias vias, conforme a Lei da Nacionalidade Portuguesa. Aqui estão algumas das principais maneiras: Para iniciar o processo, você precisará reunir documentos como certidões de nascimento, casamento, residência, entre outros, e pode ser útil contar com a ajuda de uma assessoria especializada.

Views: 0Para um brasileiro obter a cidadania italiana, há algumas vias principais, sendo a mais comum a cidadania por descendência (ius sanguinis). Aqui estão os passos gerais e alguns exemplos: 1. Descendência Italiana Se você é descendente de um italiano, pode solicitar a cidadania italiana. Isso inclui descendentes de pais, avós ou até mesmo trisavós … Ler mais

Views: 0Que descoberta interessante! Descobrir sua ascendência pode abrir algumas portas interessantes. Como Judeu Sefardita, você pode sim reivindicar certos direitos e cidadanias, especialmente em Portugal. Cidadania Portuguesa Portugal permite que descendentes de Judeus Sefarditas adquiram a cidadania portuguesa como forma de reparação histórica. Aqui estão alguns pontos importantes: Outros Direitos Além da cidadania portuguesa, … Ler mais

Views: 0Escrever um e-book pode ser uma experiência gratificante e uma ótima maneira de compartilhar seu conhecimento! Aqui está um guia passo a passo para te ajudar: Como Escrever um E-Book

Views: 0Para ser um bom YouTuber e ganhar dinheiro com isso, é essencial seguir alguns passos e estratégias. Aqui vão algumas dicas: Como ser um bom YouTuber: Como ganhar dinheiro: Sim, canais de música, covers e tutoriais podem ser excelentes e atrair uma audiência dedicada. Aqui estão alguns pontos a considerar: Vantagens de um canal … Ler mais

Views: 0Sim, o plano de saúde deve cobrir a bomba de insulina para pacientes com diabetes, desde que haja uma indicação médica. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente essa obrigatoriedade, mesmo que o dispositivo não esteja previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Seus Direitos Se … Ler mais

Views: 5Lesões corporais são ferimentos ou danos causados à integridade física ou à saúde de uma pessoa. No Código Penal Brasileiro, são categorizadas em diferentes tipos, com base na gravidade das lesões. Vou explicar alguns tipos principais: 1. Lesão Corporal Leve Caracteriza-se por danos menos graves, que não resultam em incapacidade para as ocupações habituais … Ler mais

Views: 0Funcionários públicos têm a responsabilidade de agir em conformidade com a lei e em benefício do público. No entanto, infelizmente, alguns podem cometer delitos. Aqui estão alguns exemplos de delitos que um funcionário público pode cometer: Esses são apenas alguns exemplos, e a lista não é exaustiva. Existem muitas outras formas de má conduta … Ler mais