Views: 0 A diferença entre Tutela e Curatela pode ser um pouco confusa, então vamos descomplicar isso: Tutela A Tutela é um instituto jurídico destinado a proteger menores de idade (menores de 18 anos) que, por alguma razão, não possuem pais vivos ou capazes de exercer o poder familiar. A tutela confere a uma pessoa … Ler mais
Views: 0Não, você não precisa esperar três meses para cobrar judicialmente a pensão alimentícia atrasada. Na verdade, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos imediatamente após o primeiro dia de atraso. Existem duas formas principais de execução: Se precisar de mais detalhes ou ajuda com o processo, é recomendável consultar um advogado especializado … Ler mais
Views: 0 Sim, o shopping pode ser responsável pelo furto de um veículo em seu estacionamento. De acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa que oferece estacionamento deve indenizar o cliente em caso de dano ou furto de veículo ocorrido em suas dependências. Procedimentos a seguir em caso de … Ler mais
Views: 0 Um Testamento Vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade, é um documento onde a pessoa expressa seus desejos sobre cuidados médicos e tratamentos que deseja ou não receber no caso de não poder expressar sua vontade futuramente. É um instrumento muito importante para garantir que as suas vontades sejam respeitadas, especialmente em … Ler mais
Views: 0 A diferença entre uma Microempresa (ME) e uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Brasil está principalmente relacionada ao faturamento anual e à tributação. Vou explicar de forma mais detalhada: Microempresa (ME) Empresa de Pequeno Porte (EPP) Essas classificações ajudam a definir obrigações fiscais e direitos específicos para cada tipo de empresa, facilitando … Ler mais
Views: 0 Usucapião é um modo de aquisição de propriedade através da posse prolongada e ininterrupta de um bem, desde que alguns requisitos legais sejam atendidos. Basicamente, se alguém ocupa e cuida de um imóvel por um certo período de tempo, pode tornar-se o proprietário legal desse imóvel. Modalidades de Usucapião no Brasil
Views: 3 Parabéns por ter completado mais de um ano de carteira assinada! 🎉 Quando você pede demissão, é importante saber que você tem alguns direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aqui estão alguns dos principais: Se precisar de mais detalhes ou tiver alguma dúvida específica, estou aqui para ajudar! Estamos sempre … Ler mais
Views: 0Existem várias situações em que é possível sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além do saque extraordinário e do saque-aniversário, aqui estão alguns casos extras em que o saque é permitido: Se precisar de mais detalhes sobre algum desses casos ou como proceder com o saque, estou aqui para ajudar! … Ler mais
Views: 2 Sinto muito que sua solicitação de portabilidade tenha sido negada. Sim, você pode ter direito a indenização, dependendo das circunstâncias. Aqui estão alguns passos que você pode seguir:
Views: 0 Sinto muito que isso tenha acontecido com sua festa de formatura! 😔 Sim, você pode ter direito a indenização. A perda das imagens da festa pode ser considerada um descumprimento contratual e pode configurar danos morais, pois priva você de momentos significativos e cria abalo emocional. Recomendo que você entre em contato com … Ler mais
Views: 3 Sim, você pode se aposentar mesmo recebendo pensão por morte. De acordo com a legislação atual, é possível acumular os dois benefícios. No entanto, é importante saber que você não receberá o valor integral de ambos os benefícios simultaneamente. Você receberá o valor integral do benefício de maior valor e apenas uma parte do … Ler mais
Views: 0 Sinto muito que você esteja passando por isso. Aqui estão alguns passos que você pode seguir para tentar desbloquear sua conta: Espero que essas dicas ajudem! Caso tenha mais dúvidas, consute um profissional.
Views: 0 Comprar um imóvel é uma grande decisão e envolve muitos cuidados para evitar problemas futuros. Aqui estão alguns pontos importantes a considerar: Cuidados ao Comprar um Imóvel
Views: 0Isso é uma situação bem complicada e desconfortável. Aqui estão algumas sugestões de como lidar com isso: Lembre-se de que, independentemente do que os outros dizem, suas habilidades, experiências e comportamentos profissionais são o que realmente importam. Você conseguirá encontrar uma nova oportunidade!
Views: 0 Sim, é possível reverter uma demissão por justa causa na Justiça. Para isso, você deve entrar com uma ação trabalhista contra o empregador, no prazo de até dois anos após a data da demissão. Durante o processo, você precisará apresentar provas e argumentos que demonstrem que a demissão foi injusta ou ilegal. Se o … Ler mais
Views: 0 Sinto muito que você esteja passando por essa situação. Trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ) pode ser uma forma de evitar direitos trabalhistas, mas existem maneiras de garantir seus direitos na justiça. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir: Lembre-se de que é importante agir rapidamente e buscar orientação profissional para garantir que … Ler mais
Views: 0 O construtor tem a responsabilidade civil de reparar vícios construtivos, que são defeitos ou imperfeições na construção que comprometem a qualidade, segurança ou funcionalidade do imóvel. Esses vícios podem ser aparentes (visíveis a olho nu) ou ocultos (não detectáveis imediatamente). De acordo com o Código Civil brasileiro, a construtora é responsável pela … Ler mais
Views: 0 Sinto muito que você esteja passando por essa situação. 😔 É frustrante quando o plano de saúde nega uma cirurgia necessária. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir: Espero que essas dicas ajudem você a encontrar uma solução para o seu problema.
Views: 0 Sinto muito que você tenha passado por essa situação. Vou te ajudar com algumas orientações sobre o que você pode fazer: Não deixe de lutar por seus direitos, principalmente questões médicas, para que não haja outras vítimas da mesma profissional. Não deixe de comunicar ao Órgão de Classe (CRM) e a Sociedade Brasileira … Ler mais
Views: 0Sinto muito que você esteja passando por essa situação. Quando o vendedor não comparece ao cartório para a escritura, você tem algumas opções legais: