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Guia Completo, Explicativo e Atualizado

Quando o segurado do INSS está afastado do trabalho e recebe Auxílio-Doença, uma dúvida muito comum surge:
➡️ É possível transformar o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez?
➡️ Quando o INSS concede automaticamente?
➡️ O que fazer se o pedido for negado?

Este artigo explica tudo de forma simples, objetiva e com autoridade jurídica, para ajudar segurados, aposentados e trabalhadores a entenderem seus direitos.

✅ O que é a Aposentadoria por Invalidez?

Hoje chamada oficialmente de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício pago aos segurados que:

✔️ Não podem mais exercer sua atividade habitual, e
✔️ Não conseguem ser reabilitados para qualquer outra profissão.

Ou seja, não é apenas estar doente — é estar totalmente incapacitado para o trabalho de forma permanente.

🎯 Quando o Auxílio-Doença pode virar Aposentadoria por Invalidez?

A transformação ocorre quando:

1. A incapacidade se torna permanente

Durante o período afastado, o segurado pode piorar, estabilizar em um quadro irreversível ou desenvolver sequelas que impedem o retorno ao trabalho.

2. O médico perito do INSS identifica incapacidade definitiva

A conversão depende da análise da perícia médica.

3. A reabilitação profissional é impossível

Se o INSS avaliar que o segurado não pode ser reabilitado para outro tipo de trabalho, a aposentadoria é concedida.

📌 Quais doenças mais levam à aposentadoria por invalidez?

Embora qualquer doença grave possa gerar incapacidade permanente, muitas vezes ocorrem nesses casos:

• Doenças degenerativas (ex.: artrose severa)
• Cardiopatias graves
• Câncer em estágio avançado
• AVC com sequelas
• Doenças psiquiátricas incapacitantes
• Doenças autoimunes graves
• Problemas ortopédicos irreversíveis

⚠️ O nome da doença não garante a aposentadoria — o que importa é a incapacidade permanente.

📝 Requisitos obrigatórios para transformar o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

✔️ 1. Qualidade de segurado ativa

O segurado precisa estar contribuindo ou dentro do período de graça.

✔️ 2. Cumprimento da carência (geralmente 12 contribuições)

Com exceções para doenças graves (ex.: câncer, AVC, cardiopatias).

✔️ 3. Comprovação médica de incapacidade permanente

Documentos que fortalecem muito o pedido:

• Laudos atualizados
• Exames recentes
• Relatórios do médico assistente
• Laudos particulares com descrição técnica detalhada
• Histórico da evolução da doença

🔍 Como fazer a solicitação no INSS? (Passo a Passo)

1. Entre no Meu INSS

Aplicativo ou site.

2. Selecione “Pedir Benefício por Incapacidade Permanente”

3. Anexe todos os documentos médicos

4. Compareça à perícia no dia agendado

Após a análise, o INSS decide se:

• Concede a aposentadoria;
• Mantém o auxílio;
• Fixa nova data para reavaliação;
• Ou nega o pedido.

❌ INSS negou? Ainda é possível conseguir!

O segurado pode:

1. Entrar com pedido de reconsideração

Dentro de 30 dias.

2. Apresentar um novo pedido com documentos mais completos

3. Entrar na Justiça

Na via judicial, o juiz determina:

• Perícia independente, realizada por especialistas da área;
• Análise de documentação médica ampla;
• Possibilidade de aposentadoria retroativa.

⚖️ A Justiça decide com base na incapacidade real — não apenas no laudo do INSS.

💰 Quanto recebe quem transforma Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez?

Desde a Reforma da Previdência:

Aposentadoria por Invalidez = 60% da média + 2% por ano acima de 20 (homens) ou 15 (mulheres)

Mas existem exceções e casos em que o segurado recebe:

• 100% do salário de benefício (em doenças graves decorrentes de acidente de trabalho)

🎓 Conclusão

Se você está recebendo Auxílio-Doença e sua condição não melhora, piora com o tempo, ou impede permanentemente o trabalho, é possível transformar o benefício em Aposentadoria por Invalidez.

📌 A chave é comprovar a incapacidade permanente com documentação médica sólida.

📌 E, se o INSS negar, a Justiça é um caminho seguro para conseguir o direito.