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Introdução
Muitos segurados do INSS vivem uma dúvida comum:
“Estou no Auxílio-Doença há muito tempo. Como transformar esse benefício em aposentadoria?”
A resposta envolve regras, perícias, laudos médicos e requisitos específicos.
Mas o processo pode ser simples — desde que você saiba exatamente o que fazer.
Neste artigo você aprenderá como funciona a conversão, quando ela é possível, quais documentos apresentar, o que diz a Lei, e como agir se o INSS negar o pedido.
1. Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Qual a Diferença?
Antes de tudo, é essencial entender os conceitos:
✔ Auxílio-Doença (auxílio por incapacidade temporária):
Benefício pago quando o segurado está temporariamente incapaz para o trabalho.
✔ Aposentadoria por Invalidez (agora chamada de “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”):
Concedida quando a incapacidade é total e permanente, sem previsão de melhora.
2. Quando o Auxílio-Doença Pode Ser Transformado em Aposentadoria?
A conversão acontece quando:
📌 A incapacidade deixa de ser temporária e passa a ser permanente.
Ou seja, quando o segurado:
- Está há longo período sem melhora
- Tem agravamento da doença
- Tem sequelas irreversíveis
- Não consegue exercer nenhuma atividade laboral
- Não tem possibilidade de reabilitação profissional
Quem decide isso?
A perícia médica do INSS, com base em:
- Laudos
- Exames
- Relatórios médicos
- Histórico clínico
- Condições pessoais (idade, escolaridade, profissão)
3. O Que Diz a Lei?
A conversão é prevista nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91:
- Art. 59: auxílio-doença → incapacidade temporária
- Art. 42: aposentadoria por invalidez → incapacidade total e permanente
Se a perícia constatar permanência da incapacidade, o INSS deve converter o benefício.
4. Como Pedir a Transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria
Existe mais de um caminho — veja o passo a passo:
📌 Caminho 1: PEDIR a conversão diretamente no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS
- Busque por “Pedir Benefício por Incapacidade Permanente”
- Confirme que já recebe Auxílio-Doença
- Anexe documentos médicos
- Agende a nova perícia
📎 É obrigatório passar por perícia.
📌 Caminho 2: Durante uma perícia de prorrogação
Se você pedir a prorrogação do auxílio-doença, o perito pode:
- Manter o auxílio
- Dar alta
- Transformar em aposentadoria (se constatar incapacidade permanente)
📌 Caminho 3: Pedido administrativo de conversão
Você pode enviar um requerimento escrito pedindo a conversão com:
- Laudo detalhado
- Exames recentes
- Atestado indicando incapacidade definitiva
5. Principais Documentos Necessários
📄 Documentos médicos essenciais:
- Exames atualizados
- Ressonâncias, tomografias, laudos clínicos
- Relatórios médicos completos com CID
- Atestado indicando incapacidade permanente
- Histórico de tratamentos
- Declaração do médico assistente descrevendo evolução da doença
💡 Quanto mais completos, maiores as chances de aprovação.
6. Fatores que Aumentam MUITO as Chances de Conversão
✔ Idade avançada
✔ Baixa escolaridade
✔ Profissão incompatível com a doença
✔ Tratamento longo e sem evolução
✔ Sequelas definitivas
✔ Doenças degenerativas
✔ Acidentes graves com incapacidade permanente
A perícia avalia todo o contexto, não apenas o exame físico.
7. Quando o INSS Costuma Negar?
O INSS pode negar se entender que:
- A incapacidade é temporária
- Existe possibilidade de reabilitação
- Os documentos médicos são fracos
- Faltam exames atualizados
- A perícia não constatou incapacidade total
Mas a negativa não é o fim.
8. O Que Fazer Se o INSS Negar a Conversão?
Você tem três opções:
✔ 1 – Recorrer administrativamente
Pelo Meu INSS → opção Recurso Ordinário
Avaliado pela Junta de Recursos do CRPS.
✔ 2 – Entrar com ação judicial
O juiz pode:
- Solicitar uma perícia médica judicial, muito mais completa
- Avaliar laudos particulares
- Considerar fatores pessoais ignorados pelo INSS
Os índices de vitória na Justiça são altos, especialmente quando há laudos consistentes.
✔ 3 – Pedir nova perícia com novos documentos
Se houver piora da doença, novos exames, novos relatórios, isso muda tudo.
9. Valor da Aposentadoria Após a Conversão
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019):
- A aposentadoria por incapacidade permanente paga 60% da média de todos os salários + 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
Mas atenção:
Se a aposentadoria for por acidente de trabalho, o valor é de 100% da média salarial.
Quem tem direito à conversão?
🎯 Tem mais chances quem:
- Está no auxílio-doença há muito tempo
- Não tem previsão de melhora
- Tem doenças degenerativas
- Teve sequelas irreversíveis
- Não pode ser reabilitado
- Já tentou voltar ao trabalho e não conseguiu
10. Conclusão
Transformar o auxílio-doença em aposentadoria é possível, legal e muitas vezes necessário para garantir dignidade ao segurado.
Se a incapacidade é permanente, o INSS deve reconhecer a aposentadoria.
Caso negue, a Justiça pode corrigir essa falha.
📌 O mais importante é manter laudos atualizados, exames recentes e preparar um pedido forte e bem fundamentado.
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