Direito Penal

Responsabilidade Civil e Criminal dos Usuários de Redes Sociais nas Fake News: Quando a Desinformação Resulta em Evento Danoso

Views: 4Abstract O avanço das redes sociais transformou profundamente a forma como a informação é produzida, compartilhada e consumida. Nesse novo ecossistema digital, a disseminação de fake news tornou-se um dos maiores desafios jurídicos e sociais do século XXI. Notícias falsas, boatos e conteúdos manipulados não apenas distorcem a realidade, mas também geram impactos concretos … Ler mais

📕 MÓDULO 3 – PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL

Views: 1(Baseada no Código Penal – arts. 121 a 361) 📌 Introdução à Parte Especial do Direito Penal A Parte Especial do Direito Penal descreve os crimes em espécie, detalhando condutas proibidas, bens jurídicos protegidos e penas aplicáveis. Enquanto a Parte Geral explica como punir, a Parte Especial mostra o que é punido. Aqui, o … Ler mais

⚖️ Arrependimento Eficaz: O Que É, Quando Se Aplica e Quais as Consequências Jurídicas

Views: 4Introdução – Quando o Direito Penal reconhece a mudança de conduta No imaginário popular, quem comete um crime “não tem volta”.Mas o Direito Penal moderno não funciona assim. A lei penal brasileira reconhece situações em que o próprio autor do fato volta atrás, impede o resultado criminoso e, por isso, recebe um tratamento jurídico … Ler mais

Excludentes de Ilicitude: O Que São, Quais São e Quais as Consequências Jurídicas

Views: 1(Guia Completo, Didático e Atualizado) Introdução Nem todo fato típico é crime.Essa frase simples é uma das mais importantes do Direito Penal. Muitas pessoas acreditam que, se alguém pratica um ato previsto na lei penal, automaticamente estará cometendo um crime. Isso é um erro.O Direito Penal exige três elementos para que exista crime: Quando … Ler mais

⚖️ O Que É Legítima Defesa, Suas Formas e as Consequências Jurídicas

Views: 2🔥 Introdução Poucos institutos jurídicos são tão conhecidos — e tão mal compreendidos — quanto a legítima defesa. Muita gente acredita que: “Se fui atacado, posso reagir de qualquer forma” ❌ Isso é um erro grave e pode levar à condenação criminal. 📌 Conceito de Legítima Defesa Segundo o art. 25 do Código Penal: … Ler mais