STJ responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

Views: 2A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu responsabilizar um hotel pelos danos causados a uma criança atingida por um extintor de incêndio que caiu sobre ela em uma área comum da unidade hoteleira. No caso analisado, a família havia buscado a Justiça após o acidente, que ocorreu no interior do estabelecimento … Ler mais

STJ: aposentado não tem direito a superávit de previdência privada sem contribuição para formação de reserva

Views: 3A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um beneficiário de previdência privada não tem direito à distribuição de superávit ou abono de superávit referente a períodos em que não contribuiu para a formação da reserva especial do plano. A decisão foi proferida no julgamento do recurso especial nº 2.211.609. O caso … Ler mais

Anulado acordo que impedia encanador de pedir …

Views: 0 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho. Acidente Em 1998, quando o empregado instalava canos numa vala em uma obra realizada pela Écio Braz dos … Ler mais