Views: 0A empresa respondeu à solicitação direcionando para outro canal de atendimento, sem solucionar a demanda e gerando novas cobranças A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais não atendeu ao pedido de redução do valor estipulado para indenização por danos morais, que curso de inglês de Sena Madureira deve pagar à uma aluna. A decisão … Ler mais
Views: 0Decisão considerou princípio da dignidade da pessoa humana e dever do Estado em prover recursos terapêuticos mais eficazes e adequados ao caso de garota O Colegiado Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, em sede de Mandado de Segurança (MS), obrigar o Estado do Acre ao fornecimento de remédio para tratamento … Ler mais
Views: 0Autor da ação esperou mais de um mês pela ligação da energia elétrica de sua residência; serviço somente foi realizado por decisão judicial da Comarca de Xapuri A 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre manteve obrigação de concessionária de energia elétrica a indenizar consumidor por demora de … Ler mais
Views: 0Como ex-seringueiro, genitor recebia pensão mensal vitalícia; decisão considerou possibilidade e necessidade de transferência do benefício ao filho O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó decidiu antecipar tutela (ou seja, aquilo que se pede à Justiça) para determinar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continue a pagar pensão vitalícia de … Ler mais
Views: 0A Justiça acreana determinou ao ente público estadual a obrigação de fornecer o medicamento prescrito à uma criança de oito anos idade. A decisão garantiu-lhe o direito à saúde e estabeleceu o prazo máximo de dez dias para o atendimento da demanda, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00. A mãe da … Ler mais
Views: 0A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, manter a obrigação imposta à um supermercado de indenizar um cliente em R$ 5 mil, por ter efetuado cobrança de uma feira em duplicidade. O autor do processo foi compelido a pagar novamente o valor de uma compra, mesmo demonstrando ao … Ler mais
Views: 0Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aumentaram o valor da indenização por danos morais a ser pago a consumidora que teve sua passagem cancelada pela empresa aérea. Dessa forma, os danos morais que, inicialmente, eram de R$ 2.500, passam a ser de R$ 4 … Ler mais
Views: 0O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco confirmou sentença que deixou de obrigar instituição bancária a reconhecer quitação de dívida paga erroneamente a golpista. A sentença, da juíza de Direito Thais Kalil, publicada na edição n° 6.827 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, págs. 23 e 24), considerou que o … Ler mais
Views: 0 O Juízo da Vara Cível de Senador Guiomard garantiu os direitos de um servidor público, determinando que a prefeitura pague as diferenças salariais devidas. A decisão foi publicada na edição n° 6.827 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 59-61), da última segunda-feira, dia 10. A reclamação trabalhista registrou que o autor do processo … Ler mais
Views: 0Posteriormente, será julgada o mérito a partir do devido reconhecimento da área, onde serão averiguadas as possibilidades de passagem A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre concedeu medida liminar a um produtor rural, garantindo-lhe o direito de passagem forçada dentro de outra propriedade. A decisão foi publicada na edição n° 6.786 … Ler mais
Views: 0O produto chegou quando a criança já tinha um mês de vida e frustrou o planejamento e comodidade programada por essa família Uma mãe deve ser indenizada em R$ 15 mil pelo atraso na entrega dos móveis do quarto do bebê. A decisão é da Vara Única de Capixaba e foi publicada na edição … Ler mais
Views: 0O reenquadramento na carreira dos servidores admitidos sem concurso público é legítimo quando atende aos requisitos estabelecidos em lei O Juizado Especial Cível de Fazenda Pública determinou que o Estado do Acre corrija o enquadramento funcional de uma servidora pública, técnica da fazenda estadual. A decisão foi publicada na edição n° 6.823 do Diário … Ler mais
Views: 01ª Câmara Cível reduziu para R$ 15 mil o valor a ser pago por danos estéticos, mas manteve a condenação do Ente Público por falha na prestação do serviço quando durante transferência do menino para outro hospital não levaram o membro amputado junto Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do … Ler mais
Views: 0A indenização serve para desestimular a repetição desse tipo de conduta ilícita e abranda os sofrimentos causados à parte reclamante O Juizado Especial Cível de Brasileia determinou que a concessionária de energia repare um consumidor, por demorar três meses para reestabelecer o serviço em sua propriedade rural. Publicada na edição n° 6.824 do Diário … Ler mais
Views: 0A Lei n° 10.456/2002 instituiu o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma em 26 de maio e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aderiu a mobilização nacional para incentivar o diagnóstico e o tratamento precoce da doença, que é considerada a maior causa de cegueira irreversível no mundo. Simbolizando o apoio à campanha … Ler mais
Views: 0As finalidades institucionais e o interesse da Administração Pública serão analisados no julgamento A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deferiu a antecipação da tutela recursal, determinando a suspensão do ato de devolução de uma servidora pública. A decisão foi publicada na edição n° 6.822 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de um banco em indenizar sua cliente por compras desconhecidas em seu cartão de crédito. Assim, todo valor contestado deve ser devolvido em dobro, além disso o banco deve pagar R$ 1 mil, à título de danos morais. A juíza de Direito Lilian Deise, … Ler mais
Views: 0O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização correspondente a oito períodos de licença-prêmio não usufruídos por um servidor público aposentado. A sentença, da juíza de Direito Isabelle Sacramento, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de terça-feira, 27, considerou que o … Ler mais
Views: 0Caso não haja o adimplemento da obrigação, será realizado o sequestro do numerário a partir do bloqueio dos ativos do reclamado O Juizado Especial de Fazenda Pública garantiu os direitos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, julgando procedente o pedido contido em dez processos para que a Casa Legislativa cumpra sua obrigação … Ler mais
Views: 0O Juizado Especial Cível da Comarca de Plácido de Castro confirmou a obrigação de uma Instituição de Ensino Superior (IES) à emissão e entrega de certificado de conclusão de curso a uma ex-estudante que reside no município. A sentença, assinada pela juíza de Direito Isabelle Sacramento e publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) … Ler mais